Portugal no nível mais avançado do combate ao Tráfico de Seres Humanos
Anualmente o Departamento de Estado Norte-Americano publica o seu relatório sobre Tráfico de Seres Humanos - Trafficking in Persons Report (TIP Report) - que se caracteriza por uma análise global dos esforços realizados pelos governos de diferentes países para a eliminação do tráfico de pessoas.
Esta análise é acompanhada por uma avaliação das políticas de combate ao tráfico adotadas pelos governos e traduzida na classificação dos mesmos em três níveis:
- Nível 1: Países cujos governos adotam políticas suficientes e adequadas para a eliminação do TSH.
- Nível 2: Países cujos governos não colocam em prática medidas suficientes, mas que apontam esforços para agir no combate ao TSH, e por isso estão em lista de observação (“Watch List”), nomeadamente nas seguintes situações: o número de vítimas de tráfico é significativo ou encontra-se a aumentar (indicando uma preocupação na recolha de dados estatísticos), não foi possível demonstrar provas dos esforços realizados para combater o TSH, ou a situação em que o país em causa compromete-se a desenvolver esforços adicionais no ano seguinte.
- Nível 3: Países cujos governos não cumprem com as normas e não apresentam indicadores de esforços para erradicarem o TSH.
Portugal obteve mais uma vez a classificação máxima - Nível 1 - tendo sido considerado que o governo português adotou e implementou as medidas necessárias para combater o tráfico de seres humanos no país.
O relatório ressalva como resultados positivos o aumento do número de investigações, a capacitação de profissionais e o apoio e protecção prestado às vítimas identificadas. Assim como os esforços das Organizações Não Governamentais no domínio do combate ao Tráfico de Seres Humanos e manutenção dos Centros de Acolhimento, sendo um dos Centros de Acolhimento geridos pela APAV destinado a mulheres vítimas de TSH e seus filhos menores.
