APAV lança guia para formação de profissionais sobre os direitos das vítimas

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, no decurso da parceria no projeto “Developing an EU Training Module for the Victims Directive”, apresenta um guia para a formação de profissionais sobre os direitos das vítimas.

Neste guia é efectuada uma abordagem sistemática e sucinta dos direitos das vítimas de crimes nos termos da Directiva das Vítimas e da legislação portuguesa, em particular o Estatuto da Vítima. Centra-se num conjunto de questões relacionadas não só com o enquadramento legal, mas também com a operacionalização prática dos direitos, tendo em conta as recomendações de organizações internacionais e a experiência de campo da APAV.

O projecto “Developing an EU Training Module for the Victims Directive” é financiado pela Comissão Europeia e destina-se a apoiar a formação dos advogados e dos magistrados judiciais e do Ministério Público europeus sobre as necessidades e os direitos das vítimas da criminalidade previstos na Directiva 2012 /29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade (a “Diretiva das Vítimas”).
 

Guia para Formação de profissionais à luz da Directiva das Vítimas e do Estatuto da Vítima