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Diário de Notícias | "Caso do Meco: Portugal condenado a pagar 13 mil euros por erros na investigação"

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"O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que não houve qualquer ilegalidade ou vazio legal em relação às atividades de praxe em Portugal, não dando razão ao pai de um dos alunos mortos por afogamento numa praxe no Meco, em Sesimbra, em dezembro de 2013. Ainda assim, o Estado português foi condenado a pagar à família do jovem Tiago Campos 13 mil euros por danos morais e 7118,51 euros por custos e despesas relacionados com o caso e a investigação que foi levada a cabo.

José Carlos Soares Campos, pai de Tiago, um dos alunos que morreu, alegava no processo, que chegou ao Tribunal Europeu, que o Estado português poderia ter sido responsável pela morte do seu filho devido a uma violação do artigo 2 (direito à vida) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e à falta de uma estrutura legal relativa às praxes nas universidades portuguesas. Queixava-se também da falta de uma investigação profunda sobre as circunstâncias da tragédia. Só nesta última lhe foi dada razão.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu que a investigação criminal às circunstâncias que envolveram a morte de Tiago Campos, que tinha 21 anos, não cumpriram os requisitos do artigo 2 da Convenção e que deveriam ter sido tomadas algumas medidas urgentes após a tragédia."

Fonte: Diário de Notícias