PÚBLICO | Polícias registaram mais 37% de crimes por discriminação e incitamento ao ódio em 2020

Relatório da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial de 2020 mostra mais 50% de queixas do que no ano passado, mas sanções ainda são diminutas. Houve registo de 132 crimes pelas polícias, quase metade em Lisboa.

"As autoridades policiais registaram 132 crimes por discriminação e incitamento ao ódio e violência em 2020, o que representa mais 37% do que no ano anterior, em que foram contabilizados 82 casos. 

Isto num ano em que o número total de crimes desceu de 335.614 para 298.797, mostram os dados provisórios da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) publicados no relatório da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) de 2020.

Não há informação sobre o desfecho destes casos de 2020. Sobre 2019 o número de processos, arguidos e condenados está protegido por segredo estatístico. Antes disso, dados fornecidos ao PÚBLICO em 2020 mostram que, entre 2007 e 2018, houve 13 condenados pelo crime de discriminação racial ou religiosa ou crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência e que essas condenações eram todas de 2008, ano em que Mário Machado foi condenado por discriminação racial, assim como outros 35 arguidos (não foi possível apurar quantos destes arguidos foram condenados por ódio racial e incluídos nestes dados do Ministério da Justiça).

O crime de incitamento ao ódio previsto no artigo 240 do Código Penal abrange também discriminação com base em outros factores para além da origem racial ou étnica, como cor, origem nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica e o registo da informação feito pelas autoridades policiais baseia-se nos elementos disponíveis na fase inicial do processo-crime, de acordo com os tipos de crime previstos no Código Penal que não prevê registo isolado de ódio racial.  (...)

No relatório lê-se que a ACT, por exemplo, desenvolveu 46 processos inspectivos e fez oito advertências; a Associação de Protecção e Apoio à Vítima (APAV) acompanhou 27 situações, a APCVD instaurou dez processos, a ASAE recebeu 43 queixas sobretudo por causa de impedimento ou limitação do acesso a uma actividade económica, e encaminhou 14 para outras entidades – entre as quais, a CICDR; o Banco de Portugal recebeu sete reclamações por discriminação com base na nacionalidade por causa da recusa de acesso a produtos e serviços bancários de retalho, mas foram todas arquivadas. (...)"

Notícia completa no jornal Público.