FAQ: Perguntas Mais Frequentes
O que é a UAVM?
R: É a Unidade de Apoio à Vítima Migrante (UAVM), criada pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) através de um protocolo com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM). Esta Unidade surgiu para fazer face às problemáticas destes públicos-alvo, por se ter constatado que os imigrantes vítimas de crime e as vítimas de discriminação em geral carecem de apoio especializado.
Que tipos de apoio posso obter na APAV | UAVM?
R: Na Unidade de Apoio à Vítima Migrante (UAVM) pode ser informado/a acerca dos seus direitos e a forma de os exercer, bem como ter apoio psicológico, emocional e social, tudo de forma confidencial e gratuita, e num local seguro e isento. A Unidade presta também apoio na elaboração de queixas e outros documentos legais que não necessite de um advogado, seja no âmbito de um processo-crime, seja em outras situações em que a língua e os formalismos possam ser um obstáculo ao exercício dos seus direitos.
O que é preciso para ser ajudado/a pela APAV | UAVM?
R: A UAVM presta apoio a cidadãos imigrantes residentes em Portugal e que tenham sido vítimas de crime ou de discriminação racial. Para receber apoio da UAVM deverá entrar em contacto connosco e a nossa ajuda é prestada independentemente de se encontrar ou não em situação regularizada ou de haver ou não processo-crime.
Como posso contactar a APAV | UAVM?
R: Poderá contactar a Unidade por telefone, fax, carta, e-mail ou presencialmente, contudo será preferível falar pessoalmente connosco. Embora seja aconselhável a marcação prévia do atendimento, pode-se dirigir às nossas instalações das 10:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:30, de segunda a sexta-feira.
Morada: Rua José Estêvão nº 135-A, 1150-201 Lisboa
Tel: 21 358 79 14 | Fax: 21 887 63 51 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Há a possibilidade de, ao contactar a APAV | UAVM, a minha situação irregular em Portugal ser denunciada às autoridades?
R: Para ser apoiado/a pela APAV | UAVM é indiferente o facto de estar regular ou irregular em Portugal, e em circunstância alguma será denunciada às autoridades uma pessoa que procura o nosso apoio.
Posso pedir ajuda no processo de regularização ou de nacionalidade?
R: Os técnicos da APAV | UAVM têm formação sobre as questões ligadas a imigração e à discriminação, podendo dar alguma orientação às pessoas que são vítimas de crime e que tenham pendente um processo de regularização ou de obtenção da nacionalidade. Para um apoio mais específico nestas áreas, sugerimos que contacte os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI), localizados em Lisboa, Porto e Faro, ou em alternativa os Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes mais próximo da sua zona de residência (consulte www.acm.gov.pt).