FAQ: Mutilação Genital Feminina

Quais são os riscos da prática da Mutilação Genital Feminina?

R: Apesar de, muitas vezes, as próprias famílias das raparigas serem a favor desta prática e encontrarem diversas razões para mantê-la, é certo que a mutilação acarreta diversos riscos para a saúde das pessoas que a ela são submetidas. Logo no momento em que a mutilação é efetuada, a rapariga pode apresentar hemorragias graves e pode contrair doenças como o tétano, por falta de higiene adequada dos instrumentos utilizados, entre outras situações. Durante o processo de cicatrização podem aparecer úlceras e quistos no local afetado, além da formação de cicatrizes internas. A longo prazo, e para além das consequências psicológicas (ex., trauma), as raparigas submetidas à mutilação podem experienciar dores durante as relações sexuais, infeções urinárias e obstrução do canal vaginal (prejudicando a saída do fluxo menstrual e o parto).

A Mutilação Genital Feminina é crime em Portugal?

R: Sim. Desde 2015, esta conduta é criminalizada pelo Art. 144.º - A do Código Penal.

Quando era pequena, fui submetida à mutilação genital no país onde nasci. Posteriormente imigrei com os meus pais para Portugal e agora também sou mãe de uma rapariga. Os meus pais querem levar a minha filha para o nosso país no próximo verão para que ela também passe pelo ritual da mutilação, mas eu não concordo. O que posso fazer?

R: Geralmente a mutilação genital é realizada no âmbito de festas culturais que fazem parte da tradição dos grupos sociais, e atualmente muitas comunidades já conseguem manter essas festividades sem a realização efetiva da mutilação. Caso saiba que esses rituais ainda envolvam a prática efetiva da mutilação, poderá não autorizar que os seus pais levem a sua filha para aquele país sem a sua companhia. Poderá alertar os seus pais para o facto de que a Mutilação Genital Feminina é crime em Portugal e que os agentes dessa prática podem ser processados criminalmente.

Tenho conhecimento de um grupo de pessoas que todos os anos vem para Portugal para realizar a mutilação genital em raparigas. Posso denunciá-las à polícia?

R: Sim. Uma vez que a Mutilação Genital Feminina é considerada crime em Portugal, essas pessoas podem ser processadas criminalmente. Caso tenha informações sobre a identificação dessas pessoas, poderá fazer a denúncia também ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que poderá investigar e impedir a entrada das mesmas em Portugal.