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Campanha da APAV e The Body Shop resulta na aprovação da Convenção Europeia sobre abuso e exploração sexual de crianças

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Numa altura em que se celebra o Dia Mundial da Criança, Portugal acaba de dar mais um passo em frente na protecção dos direitos das crianças.

No passado dia 9 de Março, foi dado um importante passo para garantir uma maior protecção de crianças e jovens vítimas de abusos e exploração sexual, com a aprovação pela Assembleia da República da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Resolução nº 75/2012, publicada no Diário da República de 28 de Maio de 2012).

A referida Convenção, comumente denominada Convenção de Lanzarote, foi apresentada em 25 de Outubro de 2007 pelo Conselho da Europa e assinada por grande parte dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecendo diversas iniciativas que deveriam ser adoptadas pelos países para promover a conscientização da população sobre o abuso e exploração sexual de crianças, bem como a repressão destes crimes e a protecção adequada e efectiva das suas vítimas. Portugal assinou a Convenção na data em que a mesma foi apresentada, entretanto não havia realizado o processo legislativo interno visando a aprovação do seu texto.

Com o objetivo de efectivar aquele processo legislativo, a companhia The Body Shop lançou a campanha “Acabe com o Tráfico Sexual de Crianças e Jovens”, desenvolvida internacionalmente com a ECPAT (End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking of Children for Sexual Purposes) e tendo como parceira nacional a APAV. No âmbito desta campanha, a APAV e a The Body Shop realizaram uma petição pública que contou com mais 31 mil assinaturas da população e foi entregue na Assembleia República em Março de 2011.

Após a entrega da petição, os representantes da APAV e da The Body Shop estiveram presentes na Assembleia da República para explicitar a importância da aprovação da Convenção e as alterações que deveriam ser realizadas na legislação portuguesa já em vigor, para atender à legislação europeia. Posteriormente, a iniciativa seguiu para discussão no Plenário da Assembleia da República, ocasião em que a campanha foi amplamente elogiada e valorizada por todos os grupos parlamentares.

A APAV congratula-se pelo reconhecimento de todo o esforço empenhado na campanha com a The Body Shop e espera que a aprovação da Convenção acarrete um maior investimento na realização de estudos e na disseminação de informação sobre o tráfico de crianças, bem como uma protecção e o reconhecimento dos direitos das crianças vítimas de qualquer tipo de abuso e exploração sexual.

Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais