A segunda edição do Projecto SUL – Unidade de Apoio à Vítima Imigrante encontra-se em fase de desenvolvimento na região do Algarve. Este projecto resulta da aprovação de uma candidatura efectuada no âmbito do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), Eixo 7 Igualdade de Género, Tipologia 7.3 Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais.

No âmbito das actividades do projecto, entre os dias 27 Abril a 17 Maio será promovido um conjunto de Workshops de Especialização sobre o tema "Apoio a Imigrantes Vítimas de Crime e Tráfico de Seres Humanos", que terão lugar nos diferentes Destacamentos Territoriais da Guarda Nacional Republicana da Região Algarvia.

Nestes workshops será disseminado o "Kit de Apoio" (produto concebido na primeira edição deste projeto), que passa por um conjunto de boas práticas e o desenvolvimento de uma maior capacitação dos profissionais, designadamente, na intervenção com vítimas de tráfico de seres humanos.

A APAV e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Procuradoria-Geral de Justiça) assinaram um Termo de Cooperação Técnica que tem por objecto estabelecer cooperação mútua entre as ambas instituições, visando a divulgação no Brasil das campanhas de sensibilização e divulgação públicas da APAV relativas à violência doméstica contra as mulheres.

A cooperação agora iniciada traduzir-se-á na produção e divulgação no Estado do Mato Grosso do Sul, no Brasil, através do Ministério Público Federal, das campanhas da APAV sobre violência doméstica, levando a imagem e marca da missão da APAV ao Brasil.

Esta cooperação representa mais um reconhecimento, além fronteiras, da qualidade das campanhas da APAV que têm contribuído para a sensibilização da sociedade para as problemáticas da vitimação e os direitos das vítimas de crime e de violência pois, como cita o termo de cooperação, a APAV ”realiza campanhas audiovisuais de grande impacto social, cuja temática de proteção aos direitos humanos não está adstrita à realidade de Portugal e igualmente pode se aplicar com êxito à realidade brasileira”.

A UICCC - Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento do Instituto Superior da Maia, organiza no dia 20 de Abril um Seminário subordinado ao tema “Delinquência juvenil: explicações e implicações”.

Este seminário interdisciplinar de reflexão e debate pretende reunir investigadores e especialistas nacionais com o objectivo de debater contextos, cenários e respostas na delinquência juvenil.

A entrada no seminário é gratuita, sujeita a inscrição prévia.

Programa

Para mais informações: www.ismai.pt | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

A conclusão emana da última reunião do Conselho da União Europeia da passada sexta-feira, dia 27, no Luxemburgo, afirmando o seu apoio à nova proposta legislativa europeia de reforço da protecção legal e policial para vítimas de crime.

Este novo diploma legal ora em discussão virá melhorar substancialmente a situação das vítimas transnacionais. Assim, passará a ser possível, por exemplo, emitir um certificado-padrão de âmbito europeu com toda a informação sobre o caso de cada vítima, que poderá ser apresentado em qualquer esquadra policial de outro Estado-Membro.

Esta medida permitirá, por exemplo, garantir que medida de coacção decretada num Estado-Membro continue a ser aplicada quando a vítima se desloca para outro Estado-Membro, devendo a polícia, perante a apresentação deste certificado, contactar o(a) agressor(a) e notifica-lo(a) das consequências de violar a norma de protecção em causa.

Este regulamento integra a proposta de Directiva de Ordem de Protecção Europeia de 2009, destinada a garantir o mesmo nível de protecção em toda a União para todas as vítimas de violência e crime independentemente do Estado em que residam.

Para mais informação, consulte:
http://euobserver.com/22/116074