Pareceres da APAV:

• referente ao Projeto de Lei N.º 74/XVI/1.ª do PAN - Assegura a inclusão no elenco de causas de indignidade sucessória da condenação pelos crimes de violência doméstica, de ofensa à integridade física, contra a liberdade e autodeterminação sexual praticados contra o autor da sucessão, alterando o Código Civil e o Código Penal;
• e referente ao Projeto de Lei N.º 77/XVI/1ª do PAN - Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal.

Consulte aqui os documentos:

Parecer da APAV sobre o Projeto de Lei n.º 74/XVI/1.ª do PAN - Assegura a inclusão no elenco de causas de indignidade sucessória da condenação pelos crimes de violência doméstica, de ofensa à integridade física, contra a liberdade e autodeterminação sexual praticados contra o autor da sucessão, alterando o Código Civil e o Código Penal

Parecer da APAV sobre o Projeto de Lei n.º 77/XVI/1ª do PAN - Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal

No dia 6 de maio, foi formalizado um protocolo de cooperação entre a APAV e a Cybersec, uma empresa portuguesa cuja principal missão é dotar as organizações e os funcionários das mesmas de conhecimentos e técnicas que minimizem os impactos de ciberataques.

Através desta parceria pretende-se um aprofundamento das capacidades de cibersegurança da organização, uma vez que, no desempenho da sua missão, a APAV tem a necessidade de integração e/ou desenvolvimento de ferramentas que permitam a sua atuação, de forma segura, no ciberespaço.

O protocolo de cooperação contou com a presença do gerente da Cybersec, Sérgio António Monteiro e Silva e o Presidente da APAV, João Lazáro.

Nos dia 15 e 16 de maio, realiza-se o Encontro Nacional de Cidadania Digital – SeguraNet I vinte anos a navegar em segurança. O evento terá lugar nas instalações da Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS), em Santarém, entre as 9h30 e as 18h30. A Linha Internet Segura da APAV irá participar em dois painéis. 

No dia 18 de maio, o evento irá contemplar diversos painéis e sessões plenárias conduzidas por especialistas nacionais e europeus, entre eles, a participação do coordenador da rede europeia INSAFE, Hans Martens. Além disso, serão dinamizados workshops centrados na temática “Promover o Bem-Estar de Crianças e Jovens na Era Digital”. No final do primeiro dia do evento, está previsto um momento dedicado à Cerimónia de Entrega de Prémios alusivos às iniciativas promovidas pelo Centro de Sensibilização SeguraNet.

Para o dia 16 de maio estão programadas diversas atividades, a realizar na Escola Superior de Educação de Santarém, entre as 10h00 e as 13h00. Estas atividades são dirigidas aos alunos e professores do 1.º ciclo do ensino básico, bem como às crianças e educadores da Educação Pré-escolar sendo dinamizadas pelos alunos da Escola Superior de Educação de Santarém.

Inscreva-se através do formulário de registo.

Para saber mais consulte o programa do evento.

No dia 8 de maio, a APAV promoveu uma mesa redonda na Fundação Cidade de Lisboa, evento que teve o objetivo de validar os resultados de uma investigação realizada ao apoio prestado a vítimas de violência doméstica. Este evento foi promovido no âmbito do projeto europeu 2gether4victims, gerido pelo Victim Support Europe e cofinanciado pela União Europeia, sendo organizado em conjunto com a FEM – Feministas em Movimento.