Aqui está a 47ª edição do boletim APAV_notícias. Esta newsletter condensa informação sobre as mais recentes actividades da APAV: o concerto "Simfonia Heróica" da Orquestra Sinfónica do Porto, concerto associado à celebração dos 25 Anos da APAV; a nova campanha de sensibilização sobre os direitos das vítimas de crime; o novo Espaço Vítima na PJ de Ponta Delgada com apoio da APAV; e a 12ª Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV e Marcha das Famílias, que se realiza a 29 de Março. Em destaque nesta edição está a nova app Infovítimas.

A newsletter pode ser consultada neste link:
APAV_notícias #47

A peça de teatro “No Fim da Linha”, cuja trama se desenrola em torno do Tráfico de Seres Humanos, regressar à cena em Lisboa. A peça será apresentada no Teatro Turim, entre os dias 18 e 28 de Dezembro.

Da autoria de Eva Lourence e com encenação de Nuno Loureiro, a peça expõe o mundo do tráfico sexual. Os atores Alcinda Melo Carvalho, Helena Laureano e Hugo Sequeira protagonizam histórias de vidas destruídas, com o objetivo de sensibilizar para esta problemática.

Segundo o Relatório Anual do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, em 2013 foram sinalizadas 299 pessoas como presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos.

A peça será apresentada nos seguintes dias:
18, 19, 20, 26 e 27 Dezembro: 21h30
21 e 28 Dezembro (domingos): 17h00

Informações e reservas:
217 606 666 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

APAV acolhe e apoia a Missão a Portugal da Relatora Especial da ONU sobre Independência dos Juízes e Advogados

A Relatora Especial sobre a Independência dos Juízes e Advogados, Gabriela Knaul, no âmbito do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tem mais de 10 anos de experiência como juíza no Brasil e é uma especialista em justiça criminal, particularmente em questões processuais, decisões judiciais e execução de sentenças, assim como em administração de sistemas judiciais. Iniciou funções como Relatora Especial em 1 de agosto de 2009.

De forma a recolher informação em primeira mão e identificar tendências gerais relativas à independência de juízes, procuradores e advogados num país específico, a Relatora Especial realiza visitas aos mesmos. Desta forma, a Relatora Especial aceitou o convite do Governo de Portugal para realizar uma visita ao país em janeiro/fevereiro de 2015.

O objetivo da visita é o exame, no espírito de cooperação e diálogo, das realizações e desafios relativos à independência e imparcialidade do poder judicial e da administração da justiça em Portugal, assim como reportar conclusões e recomendações a esse respeito ao Conselho de Direitos Humanos. Durante a visita, a Relatora Especial irá considerar um conjunto de questões, incluindo a estrutura, a organização e o funcionamento independente e imparcial do sistema de justiça; a proteção e independência dos juízes, procuradores e advogados; o respeito por um processo e julgamento justos e o acesso igualitário à justiça e assistência jurídica, incluindo uma perspetiva de género. Prestará particular atenção aos efeitos adversos que a crise económica e as medidas de austeridade subsequentes possam ter tido na independência do sistema de justiça e a efetiva administração da Justiça em Portugal.

Encontros e outras atividades

A Relatora Especial sugere encontros com vários representantes governamentais, em particular no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Ministério da Justiça e no Ministério da Administração Interna, assim como com membros do poder judicial e Ministério Público. A Relatora Especial vai encontrar-se igualmente com advogados, académicos, Provedor de Justiça, representantes de Organizações Não-Governamentais e outros grupos interessados. Os encontros com os intervenientes não estatais são diretamente organizados pelo Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos.

A APAV tem a honra de acolher a visita da Relatora Especial e proporcionar apoio logístico na sua Sede, em Lisboa, aos seus encontros com representantes da sociedade civil portuguesa – Organizações Não Governamentais e Peritos.

Nota sobre os Objetivos para a Visita a Portugal

Já se encontram disponíveis online novos documentos estatísticos. Estes novos documentos, desenvolvidos pela Unidade de Estatística da APAV, analisam três crimes específicos, no período compreendido entre os anos de 2000 e 2012. Estas novas séries estatísticas analisam três tipos de crimes: crimes sexuais, crimes de homicídio e crimes contra o património.

Os documentos já se encontram disponíveis online: apav.pt/estatisticas

Estatísticas APAV:

Crimes Sexuais | Série 2000-2012  

Crimes de Homicídio | Série 2000-2012  

Crimes Patrimoniais | Série 2000-2012