No dia 6 de Fevereiro assinala-se o Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina (MGF). A MGF consiste na remoção parcial ou total da genitália externa da mulher, por razões não médicas e constitui uma grave violação dos direitos humanos. Esta prática ainda está presente em diversos países e culturas realizando-se geralmente quando as vítimas são ainda crianças ou jovens, por vontade da família e do grupo social onde vivem ou de onde são originárias (no caso das famílias migrantes).

A mutilação pode ser realizada de diversas maneiras, com a remoção apenas do clítoris, o corte completo dos lábios vaginais e/ou o estreitamento do orifício vaginal, deixando apenas um espaço mínimo para a passagem da urina e do fluxo menstrual. Em regra a prática da MGF ocorre durante festividades culturais e é frequentemente efectuada com recurso a lâminas e outros instrumentos não esterilizados. Por este motivo e tendo conta a região sensível do corpo da mulher que é afetada, é comum que a prática da mutilação cause às vítimas dores intensas, hemorragias, infecções, dificuldades na eliminação da urina, fezes e fluxo menstrual, complicações nos partos, dificuldades e dor nas relações sexuais, para além de severas consequências psicológicas. 

São diversas as razões que motivam a persistência da MGF, podendo destacar-se razões sociais, estéticas (o órgão genital é considerado feio e impuro antes da mutilação), religiosas, sexuais (limita o desenvolvimento saudável da sexualidade da mulher) e económicas (as pessoas que executam este ritual auferem rendimentos que garantem o seu sustento). 

Em Portugal a Mutilação Genital Feminina é crime autónomo desde 2015, conforme artigo 144º - A do Código Penal, cuja pena aplicável é de prisão de dois a dez anos. 

A APAV está disponível para apoiar, através da Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação (21 358 79 14) e da Linha de Apoio à Vítima - 116 006 (número gratuito).

Assinalando o Dia Internacional da Mulher, no próximo dia dia 11 de março a Associação KM360 Portugal promove um evento solidário de defesa pessoal.

O Clube Desportivo de Paço de Arcos vai acolher, entre as 14h30 e as 16h30, uma aula aberta de defesa pessoal.

Este evento tem o custo simbólico de 1€, valor que irá reverter a favor da APAV.

Facebook KM360

Informações e inscrições:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. / 917 696 307

A Associação Académica de Polícia Criminal, com o apoio da Escola de Polícia Judiciária, vai promover o II Congresso subordinado ao tema  "As várias Faces do Crime Violento: Impacto, Prevenção e Intervenção”.

O evento terá lugar nos próximos dias 23 e 24 de fevereiro, nas instalações do Edifício Sede da Polícia Judiciária (Auditório 1), em Lisboa. 

Eeste congresso conta com a participação de algumas individualidades intervenientes nesta temática, na expetativa de contribuir para um espaço de reflexão alargado e para o sucesso no combate a este tipo de criminalidade.

A APAV estará presente no congresso, representada por Sofia Nunes (painel "Violência Sexual").

Inscrições:
21 984 42 05 / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Programa

No âmbito da Estratégia de Territorialização de Combate à Violência Doméstica, a APAV assinou um protocolo de colaboração que visa promover as condições necessárias à proteção das vítimas de violência doméstica e de género, procedendo à cobertura progressiva destes serviços de apoio nos territórios dos municípios da zona oeste do Alto Alentejo.

A assinatura deste protocolo vai permitir o apoio da APAV às populações dos municípios  de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel.

As entidades signatárias do protocolo são a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade; os municípios referidos; a CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género; os serviços desconcentrados da administração directa do Estado na área da Segurança Social, Educação, Saúde e Formação Profissional; serviços do Ministério da Justiça na área da Medicina Legal, da Reinserção e dos Serviços Prisionais, Comissões de Protecção de Crianças e Jovens; GNR; PSP; Bombeiros; e Instituto Politécnico de Portalegre.