No passado dia 20 de fevereiro, decorreu a Conferência Final do Projeto VICToRIIA: Best Practices in Victim’s Support: Referrals, Information, Individual Assessment, na Representação Permanente da Roménia para a União Europeia, em Bruxelas.

João Lázaro, Presidente da APAV e do Victim Support Europe proferiu as palavras de boas-vindas ao Embaixador Romeno, Căllin Stoica, que não só enfatizou o prazer de acolher este evento como deu realce à importância de debater os direitos das vítimas de crime quer no espaço Europeu quer no seu país, onde há ainda tanto trabalho por fazer em prol da efetivação destes direitos. O painel de abertura contou ainda com Algimantas Čepas, Diretor do Centro para a Prevenção do Crime na Lituânia, organização promotora do Projeto VICToRIIA.

O dia foi dedicado não só aos principais obstáculos e boas práticas resultantes da investigação levada a cabo em Portugal, Roménia, Itália e Lituânia em matéria de informação, avaliação das necessidades individuais de proteção e apoio e referenciação das vítimas de crime para serviços de apoio, mas também ao necessário debate sobre como poderemos olhar para o futuro e sobre quais ações a desencadear para efetivação destes direitos.

A APAV marcou presença em vários painéis, nas pessoas de Marta Carmo e Frederico Marques, que deram voz à situação portuguesa na implementação prática dos direitos sobre os quais versa o projeto, bem como boas práticas tais como o Infovítimas e os projetos-piloto já em marcha em matéria de referenciação.

Houve ainda espaço para apresentar o trabalho desenvolvido no projeto, desde logo os contributos para o Manual de Boas Práticas, o Manual para uma Efetiva e Segura Referenciação das Vítimas de Crime ou o Guia sobre como Identificar uma Avaliação Individual das Necessidades de Apoio, bem como atestar quais os desafios futuros para uma harmónica, homogénea e efetiva implementação dos direitos das vítimas em Portugal.

No dia 22 de fevereiro é assinalado internacionalmente o Dia Europeu da Vítima de Crime. Esta efeméride foi instituída pelo Victim Support Europe (VSE), organização que reúne 58 instituições de apoio à vítima oriundas de 30 países europeus, para recordar os direitos de quem é vítima de crime. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima foi um dos membros fundadores do VSE e atualmente a presidência é ocupada por João Lázaro, também Presidente da APAV.

Assinalando a data, a APAV promove diversas iniciativas. No dia 18 de fevereiro a Assembleia da República acolheu o Seminário Os Direitos das Vítimas: desafios e compromissos para a XIV Legislatura. Em Portugal, a Diretiva das Vítimas foi transposta para o ordenamento jurídico nacional com a aprovação da Lei n.º 130/2015, que procedeu à 23.ª alteração ao Código de Processo Penal e aprovou o Estatuto da Vítima. Volvidos quase cinco anos, a APAV faz um balanço do estado atual de implementação dos direitos das vítimas no nosso país. O seminário realizou-se no Auditório António de Almeida Santos do Novo Edifício da Assembleia da República, em Lisboa. Consulte aqui o programa.

A APAV promoveu também, no dia 20 de fevereiro, o Seminário Passado, presente e futuro do apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual - o papel do projeto CARE. O evento decorreu na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, no âmbito das atividades do Projeto CARE – rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual, visando apresentar o trabalho realizado por esta equipa e alguns dos resultados obtidos. Consulte aqui o programa do evento.

Além destes eventos, no âmbito do Dia Europeu da Vítima de Crime, a APAV associa-se também à campanha de sensibilização "One Voice, One Cause", promovida pelo Victim Support Europe. Com o mote #onevoiceonecause, esta campanha internacional reúne organizações de apoio à vítima internacionais, sensibilizando para os direitos das vítimas em toda a Europa.

Durante o ano de 2020 a APAV irá ainda celebrar os seus 30 anos de existência. Fundada em 1990, a Associação celebra a história de 30 Anos pelos Direitos das Vítimas, promovendo ao longo de todo o ano - de janeiro a dezembro - iniciativas de âmbito local, nacional e internacional. Consulte aqui o programa de celebração.

No âmbito da 16ª edição da iniciativa Personalidades Femininas Lux, a APAV foi contemplada com o Prémio Solidariedade. A iniciativa da Lux visa premiar mulheres das mais diversas áreas, desde a moda à política, que se destacaram no ano de 2019. Juntamente com as 14 vencedoras da mais recente edição, o júri escolheu assinalar o papel central da APAV no panorama nacional no ano em que esta celebra o seu 30º aniversário, tendo o presidente João Lázaro marcado presença no almoço de homenagem às vencedoras, em Cascais, no qual se mostrou satisfeito pelo reconhecimento de “um percurso a pulso, de afirmação, muitas vezes contra marés, de afirmação de direitos de quem é vítima.”.

Assinalando o Dia dos/as Namorados/as, 14 de Fevereiro, a APAV apresenta uma nova campanha de sensibilização sobre violência no namoro.

A campanha tem um enfoque particular nas redes sociais, assenta em dois temas - Mesmo que pareça certo... violência no namoro é crime e #violênciapsicológicaécrime - e foi desenvolvida criativamente por alunos da Universidade Europeia.

A violência no namoro acontece quando, no contexto das relações de namoro, um dos parceiros (ou mesmo ambos) recorre à violência com o objectivo de se colocar numa posição de poder e controlo. Esta violência pode assumir diferentes formas: verbal, psicológica, física e/ou sexual.

A APAV está disponível para apoiar, através da Linha de Apoio à Vítima 116 006 (chamada gratuita, dias úteis, 9h-21h) e da rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima.