A APAV associou-se ao Projeto Cultivando Igualdade, promovido pela PROMOMENT, no âmbito do Eixo 7 do POPH, tipologia 7.2. Planos para a Igualdade. Este projecto está a ser implementado nas regiões de Lisboa e Alentejo.

A APAV tem colaborado neste Projecto na qualidade de Entidade Formadora, promovendo Cursos de Formação em Igualdade de Género para Professores/as. Esta formação visa possibilitar ao/às professores/as a aquisição de competências pedagógicas para a transferência dos princípios da não violência e da igualdade de género em sala de aula e a oportunidade de referirem sobre os valores e atitudes potenciadores da Igualdade de Género adotando-os também à sua vida pessoal.

Ainda no âmbito do Projeto a APAV tem colaborado também na dinamização de debates sobre a Violência Doméstica e Igualdade de Género, que se destinam a professores e alunos, bem como à população em geral. Estes debates têm sido realizados na sequência da exibição do filme “Herança do Silêncio”, uma produção do Projeto Cultivando Igualdade, com realização de José Meireles.

No dia 18 de outubro a APAV esteve presente na 7ª Reunião da Comissão Europeia que assinalou o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Esta reunião, que decorreu em Vilnius (Lituânia), teve como tema "Explorar as Ligações entre a Internet e o Tráfico de Seres Humanos: Espaço Eletrónico para a Prevenção, não Recrutamento".

Na reunião estiveram presentes representantes de ministérios, órgãos de polícia criminal, universidades e organizações da sociedade civil dos Estados-Membros e também de outros países, a fim de trocarem experiências e perspectivas sobre o uso da internet para a prática do crime de tráfico de seres humanos.

A APAV esteve representada nesta reunião por Juliana Moya, gestora da Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica (UAVIDRE).

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto acolhe mais uma conferência, no âmbito das iniciativas da linha de investigação Novos Direitos do Instituto Jurídico Interdisciplinar da FDUP, que tem vindo a ser coordenada pela Prof. Doutora Luísa Neto.

Assim, no próximo dia 13 de novembro, pelas 14h30, terá lugar um novo evento desta vez subordinado ao tema Dados pessoais e privacidade: a redefinição da "privacy".

A conferência será proferida pelo Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro (docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ex-membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados) e será objeto de comentário subsequente pelo Mestre João Sargaço Raimundo. A conferência conta com a moderação da Prof. Doutora Luísa Neto, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

A entrada será gratuita mediante inscrição para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou junto da Portaria da FDUP, até às 12h00 do dia 11 de Novembro. Será emitido certificado de presença aos inscritos e presentes na Conferência.

Programa

Pelo menos 500 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família entre 2009 e 2012. Em 2011, o risco de pobreza estava nos 28,6%, indica relatório remetido pela Unicef Portugal ao Comité dos Direitos das Crianças.

"Foram pelo menos 500 mil as crianças e jovens que perderam o direito ao abono de família entre 2009 e 2012 e muitas outras viram o seu valor ser reduzido. Esta medida, juntamente com a política de austeridade, está a fazer aumentar a taxa de risco de pobreza entre as crianças portuguesas e o número de pedidos de ajuda registou um “aumento sem precedentes”, alerta um relatório redigido pela Unicef Portugal a partir dos contributos de várias organizações não-governamentais como a Associação Para a Promoção da Segurança Infantil, a Caritas portuguesa e a Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil.

O documento, citado pelo Jornal de Notícias e pelo Expresso,  relata que, em 2011, a taxa de pobreza entre crianças subiu para 28,6%, pelo que volvidos quase dois anos poderá estar ainda pior.

Este valor tem em consideração que 46 mil famílias perderam o direito ao rendimento social de inserção, “afectando em particular as crianças de meios mais pobres” e levando a “um aumento sem precedentes” do número de pedidos de apoio e assistência.

A situação reflectiu-se, por exemplo, no número de casos que chegou às comissões de protecção de crianças e jovens, que aumentou 65% em 2012 — o que coloca o país na cauda da lista da Europa a 27.

O relatório refere que estamos a assistir, com as medidas tomadas, a “retrocessos” que “levaram à negação ou violação dos direitos económicos, sociais, culturais […] das crianças e jovens”, que pela sua vulnerabilidade deveriam ser protegidos, cita o Jornal de Notícias.

Os especialistas apelam, por isso, a mais vigilância sobre as consequências das medidas de austeridade tomadas pelo Governo, já que estão a afectar áreas básicas como a alimentação, saúde e educação. E lembram que o país tem como obrigação assegurar os tratados internacionais que ratificou sobre os Direitos das Crianças.

O documento contou com vários inquéritos no terreno, entrevistas e análise às políticas públicas portuguesas, adianta o Expresso, que diz que o relatório vai ser discutido em breve na ONU.

Já em Abril, um relatório da Unicef indicava que mais de 25% das crianças portuguesas viviam em privação material, segundo um documento que avaliava o bem-estar das crianças nos países ricos.

A lista mediu as dificuldades de acesso das crianças de 26 países a pelo menos dois de uma lista de 14 itens: desde o acesso a três refeições por dia à possibilidade de celebrar aniversários. Portugal surgia em 23.º lugar, acima apenas da Lituânia, Hungria e Roménia, enquanto Espanha se “segurava” num 10.º lugar. Porém, os dados tinham como base o ano de 2010, quando muitos dos efeitos da crise ainda não eram sentidos."

Fonte: Público