APAV convidada para o V Congresso de Investigação Criminal
Realizou-se nos dias 12 e 13 de Abril, em Braga, o quinto Congresso de Investigação Criminal, evento organizado pela ASFIC/PJ - Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, em parceria com a Universidade do Minho (Escola de Direito) subordinada ao tema do Terrorismo.
Este congresso teve por objectivo promover o debate sobre questões relacionadas com a prevenção e investigação deste fenómeno criminal, o seu financiamento e branqueamento de capitais, intelligence, a cooperação policial e judiciária entre estados, assim como a vitimização provocada pelos atentados. O Congresso foi muito participado por investigadores criminais da Polícia Judiciária, da Magistratura, bem como de outros profissionais interessados ligados à academia e às ciências forenses.
A APAV foi convidada a moderar a Mesa 2 do Painel 4 - Vítimas de Terrorismo, que esteve a cargo de João Lázaro, Presidente da APAV, e que contou na mesma mesa com a comunicação sobre "Vítimas de Terrorismo - necessidades, intervenções e aprendizagens." de Carla Ferreira, criminóloga da APAV, onde apresentou o trabalho que está a ser realizado pela APAV no apoio às vítimas de terrorismo, seus familiares e amigos e a posição da vítima nas políticas públicas de combate ao terrorismo.
Informações:
vcic-asficpj.pt
O Pacto da Justiça e o impacto nas vítimas de crime
Ao apelo do Presidente da República, os agentes do sistema de justiça responderam afirmativamente e, trabalhando em conjunto, alcançaram uma plataforma de entendimento comum sobre os desafios e problemas da Justiça que a todos e todas afetam na sua vida quotidiana e que influenciam uma expressão fundamental do Estado de direito democrático.
O chamado “Pacto de Justiça”, que as entidades signatárias (duas ordens profissionais e três sindicatos) preferiram designar de “Acordos para o Sistema de Justiça”, é de aplaudir. É de louvar este entendimento, que permite ter esperança na mudança de paradigma por parte dos chamados “agentes do sistema de justiça”, traduzida na construção de consensos tendo em vista a promoção das melhorias e reformas inadiáveis do sistema judicial português, através de uma abordagem realista e colaborativa de avanços através de pequenos passos. “O essencial é feito de pequenos passos”, realçou o Presidente da República, passos dados por parte daqueles que são os principais atores do sistema e não apenas, como sucedeu num passado recente, em resultado de entendimentos circunstanciais entre os maiores partidos políticos.
A atual proposta de Pacto de Justiça é, como os seus subscritores assumem, o entendimento possível entre as várias instituições envolvidas. A proposta de pacto é — como também é assumido — limitada e comporta “conclusões de densidade variável”. Está demasiado focada na justiça patrimonial e não tanto na justiça das pessoas. Mas que não haja dúvidas: representa uma oportunidade para a reflexão e um ponto de partida para a construção de caminhos e consensos mais alargados e participados. Assim, e na continuação de uma abordagem saudavelmente democrática e crescentemente participativa, o próximo passo é envolver outras instituições, com saber acumulado e larga experiência, designadamente da sociedade civil, que também contribuam pelo seu trabalho e missão para o sistema judicial e para o exercício dos direitos de cidadania nas suas várias vertentes — civil, família e menores, penal e outras — e que, por isso, são igualmente “agentes do sistema de justiça”.
Num futuro pacto nacional para a Justiça, a posição da vítima de crime, de qualquer crime, deverá ser equacionada, consagrada e reforçada, não podendo esta continuar a ser uma participante secundária e meramente utilitária no sistema de justiça. O seu estatuto legal deve ser clarificado e melhorado e os seus direitos deverão ser assegurados, desde o mais básico — o direito de acesso a serviços de apoio independentes e de qualidade — até àquele que permite o conhecimento e o exercício de muitos outros direitos: o direito à informação. Urge ao Estado Português cumprir o quadro normativo da União Europeia nesta matéria. Urge respeitar os compromissos assumidos no Programa do XXI Governo Constitucional.
Pois só assim, com participação ampla e alargada, se fará Justiça. Justiça para todos e para todas.
Richard Zimler doa Prémio à APAV
O escritor Richard Zimler, vencedor do Prémio Fundação Bissaya Barreto Literatura para a Infância 2018, com a obra “O cão que comia a chuva”, doou o valor do seu Prémio à APAV.
Para além das suas fortes motivações pessoais, a doação deste Prémio resulta da temática em que assenta a sua obra: o bullying e as consequências desta forma de violência sobre as crianças e a sua família.
O valor do donativo será aplicado, tal como solicitado pelo próprio, na aquisição de livros para as mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, acolhidas nas Casas de Abrigo da APAV.
A APAV destaca a explicação para este pedido citando uma frase do seu discurso na Cerimónia de Entrega do Prémio:
“Pedi para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima usar o meu donativo para comprar livros para as crianças e as mães que encontram um lar seguro nos seus abrigos. A imagem de uma mãe a ler em voz alta uma bonita história aos seus filhos dá-me um sentimento de realização. Sinto-me grato por ter a possibilidade de reforçar, através de um donativo, uma tal ligação afectiva.”
Gabinete de Apoio à Vítima de Braga celebra 25 anos e renova instalações
25 anos. Um quarto de século. No momento em que o Gabinete de Apoio à Vítima de Braga nasceu, em janeiro de 1993, estava dado o primeiro passo para se consolidar como voz ativa junto da comunidade bracarense, quebrando o silêncio e possibilitando que cada vítima pudesse ver a sua voz ouvida.
O Gabinete de Apoio à Vítima de Braga foi o terceiro gabinete da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima a ser inaugurado - depois de Lisboa e Porto - e surgiu da necessidade de prestar atenção e apoio especializado a quem é vítima de crime, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada, promovendo, em simultâneo, uma comunidade mais formada, informada e sensibilizada.
O trabalho de 25 anos recorda um trajeto seguramente difícil, que apenas pôde ser trilhado graças ao esforço, dedicação e empenho de todos os que nele participaram - Voluntários e Colaboradores – e que hoje se assinala na forma de um projeto qualificado e inovador em toda a região de Braga. No seu primeiro ano de existência, o GAV Braga apoiou 55 vítimas. Desde então, o número nunca mais parou de aumentar, tendo inclusive chegado a atender mais de 460 pessoas por ano. De 2000 a 2017, 5625 vítimas foram assistidas pelo Gabinete de Apoio à Vítima de Braga, sendo que 335 destas são relativas ao ano passado.
Cientes do incontornável reconhecimento público conquistado, mas despertos para a necessidade de continuar a dar resposta às necessidades e desafios de uma sociedade em constante transformação e mudança, detemo-nos neste 25.º aniversário para olhar o percurso que para trás deixamos, preparando um futuro que se espera promissor.
Volvidos 25 anos, o GAV Braga comemorará o seu aniversário através várias ações promovidas ao longo do ano de 2018. O dia 12 de abril ficou marcado pela cerimónia de renovação das instalações do Gabinete de Apoio à Vítima de Braga, que contou com a presença de diversas entidades e instituições.
Lançamento do livro "Medusa no Palácio da Justiça ou Uma História da Violação Sexual"
Na próxima sexta-feira, dia 13 de Abril, realiza-se o lançamento do livro "Medusa no Palácio da Justiça ou Uma História da Violação Sexual" da autoria de Isabel Ventura, publicado pelas Edições Tinta da China.
A sessão de apresentação terá lugar na Livraria Ferin (Lisboa) e vai contar com a presença de Clara Sottomayor (juíza do Tribunal Constitucional), Rosa Monteiro (secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade) e Carmen Rasquete (Secretária Geral da APAV).
Este trabalho foi distinguido com o Prémio APAV para a Investigação, em dezembro de 2016.
Mais informações:
www.tintadachina.pt