Nos dias 21 e 22 de Junho terá lugar em Lisboa, no Hotel Fontana Park, o Seminário CARONTE – apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio.

Este evento é organizado no âmbito do Projecto CARONTE - apoio a vítimas de homicídio, seus familiares e amigos (2010-2012), do qual a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima é organização coordenadora. Este projecto co-financiado pela Comissão Europeia, através do Programa Justiça Criminal – Direcção-Geral da Justiça, conta ainda com a parceria da Guarda Nacional Republicana (GNR), do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, da Polícia Judiciária (PJ), da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Victim Support Scotland e da Weisser Ring Áustria.

O painel do evento contará com a presença de diversos peritos, nacionais e internacionais, na área do homicídio, bem como com o testemunho pessoal de vários familiares de vítimas. Será também apresentado um manual de procedimentos sobre apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio.

Poderá inscrever-se no Seminário através do site www.apav.pt/caronte. Contamos com a sua presença!

A APAV acaba de publicar a décima primeira edição da newsletter APAV_notícias. Este boletim informativo é uma ferramenta de comunicação privilegiada com os públicos da APAV, apresentando informação resumida sobre as mais recentes actividades da Associação.

Neste 11º número APAV_notícias incluímos informações sobre a apresentação do Projecto Títono (In)Formar, que teve lugar no dia 22 de Fevereiro - Dia Europeu da Vítima de Crime; o assinalamento do dia 14 de Fevereiro, Dia dos Namorados, com uma mensagem de sensibilização contra a violência no namoro; o livro "Obrigaste-me a Matar-te"; e o acordo de acordo de cooperação entre a APAV e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Brasil). O Gabinete de Apoio à Vítima em destaque nesta edição é o GAV Braga.

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Esta edição APAV_notícias encontra-se também disponível para consulta neste link: APAV_notícias #11

De acordo com Relatório Anual do Governo dos Estados Unidos

No passado mês de Junho, o Departamento de Estado Norte-americano divulgou o relatório anual de 2012 sobre o tráfico de pessoas (Trafficking in Persons Report 2012, aceda aqui), no qual são analisadas as políticas de combate ao tráfico e de apoio às vítimas em diversos países, inclusive Portugal.

Este relatório considerou positivas as ações de sensibilização realizadas pelo governo português que tiveram como objetivo sensibilizar a população em geral para a problemática do tráfico (veja algumas campanhas aqui), bem como as formações direcionadas aos funcionários de justiça e a divulgação de um cartão que auxilia os profissionais a identificarem possíveis vítimas de tráfico (veja o cartão aqui).

Também foram consideradas positivas as iniciativas do governo português em apoiar outros países lusófonos, como Brasil e Angola, em campanhas de sensibilização sobre o tráfico, no âmbito do projeto “Não Estás a Venda”, uma vez que muitas das vítimas identificadas em Portugal provém destes países.

Por outro lado, entendeu-se que ainda é preciso melhorar os métodos de identificação das vítimas em Portugal, uma vez que ainda é baixo o número de vítimas identificadas (apenas 23 em 2011, sendo que metade delas foi identificada pelo governo espanhol) e ainda menor o número de vítimas que recebe apoio, como o acolhimento (total de 11 vítimas em 2011) e a autorização de residência para aquelas que decidem contribuir com as investigações (apenas três vítimas receberam a autorização de residência em 2011).

Outro aspeto criticado pelo Departamento de Estado Norte-americano foi o baixo número de condenações pelo crime de tráfico de seres humanos em Portugal (97 condenações conhecidas em 2010, último ano com estatísticas disponíveis) e a possibilidade de os arguidos receberem pena suspensa quando condenados a uma pena de prisão inferior a cinco anos.

Comparativamente ao ano de 2011, Portugal caiu uma posição na classificação dos países realizada pelo Departamento de Estado, que tem em conta a criminalização do tráfico de pessoas, as penas atribuídas a este crime, os processos-crime e condenações por esta prática, os métodos de identificação de possíveis vítimas e os serviços de apoio existentes. Classificado na posição de número 2, numa classificação que vai do número 1 ao 3, considerou-se que Portugal não cumpre os padrões mínimos de proteção às vítimas estipulados no Trafficking Victims Protection Act de 2000, mas que está a realizar esforços significativos para cumpri-los.

No passado dia 29 de Março decorreu na Escócia mais um Seminário dirigido a profissionais do sistema judicial no âmbito do projecto CABVIS - Capacity building for EU crime victim support.

A APAV esteve presente neste evento que juntou representantes das mais diversas entidades, cargos de chefia com poder para promover a melhoria efectiva do tratamento das vítimas de crime no seio do sistema judicial.

O tema do dia foi a nova Directiva da União Europeia que estabelece normas mínimas para a protecção das vítimas de crime, ora em discussão nas três instâncias decisórias europeias, e o seu reflexo na lei e na prática escocesas.

Representantes do Governo escocês, da Escola de Magistratura, da Procuradoria-Geral, entre outros ilustres participantes, animaram o debate, num clima de cooperação que promete trazer bons frutos.