Portugal no nível mais avançado do combate ao Tráfico de Pessoas
Anualmente o Departamento de Estado Norte-Americano publica o seu relatório sobre tráfico de seres humanos - Trafficking in Persons Report (TIP Report) - que se caracteriza por uma análise global dos esforços realizados pelos governos de diferentes países para a eliminação do tráfico de pessoas. Esta análise é acompanhada por uma avaliação das políticas de combate ao tráfico adotadas pelos governos e traduzida na classificação dos mesmos em três níveis:
- Nível 1: Países cujos governos adotam políticas suficientes e adequadas para a eliminação do TSH.
- Nível 2: Países cujos governos não colocam em prática medidas suficientes, mas que apontam esforços para agir no combate ao TSH, e por isso estão em lista de observação (“Watch List”), nomeadamente nas seguintes situações: o número de vítimas de tráfico é significativo ou encontra-se a aumentar (indicando uma preocupação na recolha de dados estatísticos), não foi possível demonstrar provas dos esforços realizados para combater o TSH, ou a situação em que o país em causa compromete-se a desenvolver esforços adicionais no ano seguinte.
- Nível 3: Países cujos governos não cumprem com as normas e não apresentam indicadores de esforços para erradicarem o TSH.
O relatório agora publicado mantém Portugal no grupo de países da linha de frente que cumprem com as normas para a eliminação do tráfico de seres humanos e que reúne a maioria dos países europeus, posição reconquistada no ano passado. São dirigidas recomendações como a adoção de esforços adicionais na investigação e na formação das forças policiais, assim como no apoio especializado e acolhimento de crianças e jovens vítimas de trafico de seres humanos, nomeadamente para exploração sexual.
Fontes: www.otsh.mai.gov.pt | www.state.gov
Solidariedade com as Vítimas do Ataque em Orlando
A APAV manifesta o seu pesar pelas vítimas do ataque de Orlando e a sua solidariedade para com os seus familiares, amigos e comunidades afetadas pelo trágico acontecimento de crime de ódio e de terrorismo.
Os nossos pensamentos estão com todas as pessoas que estão a sofrer em virtude do sucedido e reafirmarmos como é essencial que as vítimas diretas e indiretas destes atentados recebam apoio adequado para que consigam lidar com estes terríveis acontecimentos.
Call for Practices: Prevenção e luta contra o racismo, xenofobia, homofobia e todas as outras formas de intolerância
Já implementou um projeto de combate ao crime motivado por racismo, xenofobia ou todas as outras formas de intolerância a nível local, dentro da Europa?
Participe na Call for Pratices da EFUS (Fórum Europeu de Segurança Urbana), ação que incide na prevenção e luta contra o racismo, xenofobia, homofobia e outras formas de intolerância.
A Efus, juntamente com oito organizações europeias, lançou um projeto para identificar práticas inovadoras e encorajadoras já existentes a nível local, dentro da Europa, para combater o crime motivado pelo racismo, a xenofobia e todas as outras formas de intolerância.
De entre as propostas enviadas, serão selecionadas 50 práticas, que serão posteriormente publicadas num manual de práticas e disseminadas pela Europa, para promover a ação local e encorajar a ação das entidades contra a intolerância.
Esta ação integra-se no contexto do projeto Just & Safer Cities for All, liderado pela Efus e co-financiado pela Comissão Europeia, cujo objetivo central é fortalecer o conhecimento dos stakeholders sobre as medidas que podem ser tomadas a nível local contra o crime e ofensas como a intolerância.
Para mais informações, consulte a Call for Practices, disponível em português, inglês, francês, italiano, polaco, alemão e espanhol.
Campanha de Angariação de Associados
A APAV lança uma nova campanha de angariação de Associados, com o objetivo de promover o envolvimento de um maior número de pessoas da sociedade civil no trabalho desenvolvido pela Associação.
Os Associados são elementos fundamentais na vida de uma associação privada como a APAV, permitindo um constante crescimento e progresso dos serviços prestados às vítimas de crime.
Podem ser Associados da APAV as pessoas singulares maiores e as empresas e outras pessoas coletivas, mediante o pagamento de quotas anuais.
A campanha de angariação de Associados foi desenvolvida criativamente por Luís Moura e Ricardo Araújo, alunos da Escola de Tecnologias Inovação e Criação (ETIC), no âmbito de uma parceria entre a ETIC e a APAV.
APAV apresenta Relatório 2015 – Vítimas de Homicídio
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima trabalha diariamente para dar as respostas e providenciar o apoio mais adequado e especializado às pessoas que a procuram em momentos de vulnerabilidade. O homicídio de alguém a quem se estava ligado por laços de parentesco e/ou de afeto/relação pessoal é seguramente um dos eventos mais traumáticos que alguém pode viver. A perda pode levar a um sofrimento intenso e a alterações significativas na vida pessoal, familiar e social. A morte por homicídio é sempre uma morte violenta.
Os familiares e/ou amigos da vítima de homicídio são designados, por alguns, de “vítimas ocultas”, ou de “as outras vítimas”, ou ainda de “co-vítimas”, uma vez que, mesmo não tendo sofrido na pele o crime, sofrem os efeitos que este deixa atrás de si quando é praticado contra alguém da família, ou contra um amigo. Se a vítima morreu às mãos do homicida, estas “outras vítimas” continuam vivas, e são estas que sofrem o impacto da vitimação, provocado pelo ato que foi praticado contra o seu ente ou amigo querido.
É neste âmbito que, desde 2013, a APAV apoia familiares e amigos de vítimas de homicídio, através de uma rede especializada – RAFAVH - Rede de Apoio a Familiar e Amigos de Vítimas de Homicídio – de âmbito nacional, providenciando apoio prático, psicológico, social e jurídico, contribuindo para a minimização do impacto do crime de homicídio na vida dos familiares e amigos das vítimas. Pela especificidade do crime, também as vítimas dos homicídios tentados são apoiados pela RAFAVH.
Em 2015, a APAV apoiou 42 familiares e amigos de vitimas de homicídio consumado e 47 vitimas de homicídio tentado (incluindo familiares e amigos). Foram 64 crimes (37 crimes de homicídio tentado e 27 crimes de homicídio consumado), totalizando 660 atendimentos.
A realidade dos homicídios em Portugal e no estrangeiro (desde que envolva cidadão portugueses) é algo que a RAFAVH segue atentamente. Desde 2014 que foi constituído o Observatório de Imprensa de Crimes de Homicídio em Portugal e Portugueses Mortos no Estrangeiro. Este observatório tem por intenção acompanhar, de forma analítica, os crimes de homicídio, ajudando na compreensão e evolução do fenómeno. Esta análise permite evoluir a especialização do apoio prestado e identificar novas necessidades merecedoras da atenção, não só da APAV como da sociedade em geral. Em 2015 morreram 122 pessoas vítimas de homicídio e 32 portugueses no estrangeiro.
Vítimas de Homicídio – Relatório APAV 2015 [PDF]
Site APAV - Apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio [link]