No dia 21 de Março é assinalado o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, marcado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Para o ano de 2013, o tema escolhido pela ONU para assinalar a luta contra a discriminação racial foi o Racismo e o Desporto, com o fim de encorajar a divulgação de mensagens anti-racistas nos eventos desportivos por todo o mundo.

Em Portugal esta ação já foi colocada em prática ao longo do ano de 2012, por iniciativa do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), através da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), com a realização de um flash mob e exibição de uma faixa com os dizeres “Futebol contra o racismo: junta-te a nós!”, na partida final da Taça de Portugal (http://www.cicdr.pt/content/view/123/22/).

Em 2012, a Rede de Gabinetes de Apoio à Vítima e a Rede UAVIDRE (Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica) da APAV registaram um total de 80 processos relacionados com a prática de discriminação racial enquanto crime e enquanto contraordenação.

Na APAV, as pessoas vítimas deste tipo de conduta encontram apoio jurídico (que pode consistir, por exemplo, no auxílio para a redação de uma queixa) e apoio psicológico prestado por profissionais especializados.

A APAV trabalha para que todas as pessoas, independentemente da sua origem racial, nacionalidade ou etnia sejam tratadas de forma igualitária e espera que neste dia todos façam uma reflexão em prol da igualdade de direitos e de tratamento das minorias em Portugal.

Está agora disponível no portal da APAV uma página dedicada à UAVIDRE – Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica, unidade surgida em 2005 fruto de uma parceria com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), com o fim de disponibilizar aos cidadãos imigrantes que sejam vítimas de crime e às vítimas de discriminação um apoio adequado e que corresponda às suas necessidades específicas.

Desde a sua criação, o número de pessoas atendidas pela UAVIDRE tem aumentado a cada ano: em 2005, foram registados 131 processos de apoio e, em 2012, foram 482. Este progresso significa que a Unidade tem sido cada vez mais conhecida e considerada como um recurso efetivo de apoio pelas comunidades imigrantes e pelos grupos que são alvo de discriminação racial ou étnica em Portugal.

A nova página da UAVIDRE disponibiliza informações sobre a Unidade (sua criação e missão), sobre os tipos de apoio disponibilizados aos utentes e sobre crimes que afetam especialmente a população imigrante: a discriminação racial, os crimes de ódio, o tráfico de pessoas e a mutilação genital feminina.

Existe ainda uma secção dedicada às perguntas mais frequentes sobre as temáticas ligadas ao trabalho da UAVIDRE, como, por exemplo, sobre a subtração de documentos dos cidadãos estrangeiros, os direitos de um cidadão estrangeiro vítima de crime, a saída de menores do território nacional e o acesso à saúde pelos cidadãos imigrantes.

Confira a página da UAVIDRE através do menu ao lado esquerdo do ecrã, no botão “Imigrantes e Discriminação”.

Link directo: UAVIDRE

A exposição de fotografia “Olha”, de Valter Vinagre, iniciou um percurso de itinerância e vai passar por várias localidades portuguesas. A exposição está agora em Ourém, na Sala de Exposições dos Paços do Concelho. A exposição foi inaugurada no passado dia 10 e estará patente até ao dia 30 de Maio.

Esta exposição reúne um conjunto de trabalhos do fotógrafo Valter Vinagre, sendo o resultado de uma colaboração com a APAV, com o objectivo de retratar o universo das vítimas de crime em Portugal.

"Como fotografar o silêncio? Como fotografar o invisível ou o velado? Desde que há fotografia – melhor seria dizer, desde que há imagem – que o problema se põe. Seja porque o que está em causa são conceitos e não realidades tangíveis, seja porque essas realidades se furtam absolutamente ao olhar da câmara. A violência doméstica, entendida como fenómeno alargado, é um destes casos. É omnipresente em todas as sociedades, mas invisível. É ilegal (é mesmo um crime público) na nossa, mas resistente à sanção social e à lei. O que é novo na modernidade não é a violência, mas, por um lado a natureza dessa violência e, por outro, o modo como a vemos e a enquadramos entre o espaço público e privado. O seu território, o seu capital de impunidade é precisamente esse círculo fechado que constitui a privacidade, que deixa à porta o Estado, as leis, a urbanidade exigível aos comportamentos. (...) Poucos assuntos podiam ser menos atraentes e mais destituídos de glamour e de fotogenia como a vida das pessoas vítimas de violência. O circuito mediático guarda-as normalmente para encarniçar em nós a faceta humanista que todos julgamos ter. A serenidade cúmplice das imagens de Valter Vinagre recusa liminarmente essa parasitagem. No fundo elas dizem uma só coisa de diferentes maneiras. Olha. Compreende o que puderes. Se puderes. E age. Se puderes."
Celso Martins

Nos dias 16, 17 e 18 de Maio realiza-se o II Congresso de Medicina Legal e Psicologia Forense, promovido pelo Instituto CRIAP.

A conferência terá lugar na Aula Magna da Universidade Portucalense, no Porto.

Na conferência serão apresentadas e discutidas novas abordagens para velhos problemas que os profissionais forenses se deparam diariamente mas, ainda mais importante, para novas situações de investigação com que são confrontados hoje em dia.

O principal objetivo da conferência é criar um ambiente de debate científico sobre novas teorias e técnicas entre cientistas forenses, profissionais e estudantes, fomentando a criação e atualização de conhecimento.

As áreas em debate serão: Medicina Forense, Biologia Forense, Psicologia Forense, Polícia e Ética. O programa inclui ainda workshops (16 de Maio, nas instalações do Instituto CRIAP), palestras, apresentações orais e o lançamento do primeiro número da nova revista editada pelo Instituto CRIAP.

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