APAV torna-se membro da Plataform for International Cooperation on Undocumented Migrants (PICUM)
A APAV tornou-se recentemente membro de mais uma organização internacional: a Plataform for International Cooperation on Undocumented Migrants (PICUM), uma organização não-governamental fundada em 2001 e que reúne diversas ONG que trabalham para a promoção dos direitos dos migrantes indocumentados na Europa.
O trabalho realizado pela PICUM visa providenciar uma ligação directa entre as organizações locais que prestam apoio aos migrantes indocumentados e as instituições europeias. Desta forma, a PICUM visa garantir que as preocupações e interesses dos migrantes indocumentados estejam integrados nos debates políticos e que a União Europeia desenvolva estratégias adequadas para esta população.
Os migrantes indocumentados na Europa e em todo o mundo encontram-se numa situação de grande fragilidade, uma vez que os mesmos geralmente possuem pouca ou nenhuma rede social de apoio e podem ter o acesso à saúde, habitação, educação e a outros direitos essenciais limitados pelo facto de não terem a sua situação regularizada no país onde residem. A situação de marginalidade em que estes migrantes podem ser colocados deixa-os suscetíveis a sofrerem crimes muito graves e uma constante discriminação por todos os setores da sociedade, o que é uma preocupação da APAV.
Ao fazer parte da plataforma PICUM, a APAV espera promover um maior conhecimento da situação dos migrantes indocumentados em Portugal, especialmente daqueles que são vítimas de crime, levando esta situação ao conhecimento das instituições europeias para que as políticas desenvolvidas tenham em conta os interesses desta população.
APAV_notícias #12 | Março 2012
A APAV acaba de publicar a 12ª edição da newsletter APAV_notícias. Este boletim informativo é uma ferramenta de comunicação privilegiada com os públicos da APAV, apresentando informação resumida sobre as mais recentes actividades da Associação.
Neste 12º número APAV_notícias incluímos informações sobre a nona edição da Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV e Marcha das Famílias; o Seminário CARONTE - apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio; e o próximo concerto do Espaço APAV & Cultura, que terá lugar a 4 de Abril. O Gabinete de Apoio à Vítima em destaque nesta edição é o GAV Portimão.
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Esta edição APAV_notícias encontra-se também disponível para consulta neste link: APAV_notícias #12
Lei de estrangeiros revista
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2012 de 9 de Agosto que altera o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português (Lei nº 23/2007, de 4 de Julho). A alteração legislativa transpõe para a ordem jurídica portuguesa diversas Diretiva da União Europeia, assim como procede a alterações vastas no anterior texto da lei, tendo sido republicada a lei no seu novo texto.
A nova lei criminaliza quem contrata imigrantes ilegais, determinando uma pena de prisão de um a quatro anos.
"Quem, com intenção lucrativa, para si ou para terceiro, aliciar ou angariar com o objetivo de introduzir no mercado de trabalho cidadãos estrangeiros não habilitados com autorização de residência ou visto que habilite o exercício de uma atividade profissional é punido com pena de prisão de 1 a 4 anos", refere o texto.
A nova lei estabelece limites à recusa de entrada e à decisão de expulsão de estrangeiros, passando a ser excluídos os que tenham praticado crimes graves que constituam uma "ameaça para a ordem pública e segurança nacional".
A autorização de residência pode também ser cancelada quando existirem "razões sérias para crer" que um imigrante cometeu atos criminosos graves ou que existam indícios reais de que tenciona cometer atos dessa natureza na União Europeia.
Passa a ser concedida autorização de residência para atividade profissional independente só quando os imigrantes estão inscritos na Segurança Social, constituam sociedades ao abrigo da lei, estejam habilitados a exercer uma atividade profissional e disponham de meios de subsistência, que serão ainda definidos em portaria.
A legislação hoje publicada reforça o combate aos casamentos de conveniência e facilita o reagrupamento familiar.
"Podem ser efetuados inquéritos e controlos específicos quando existam indícios fundados de fraude ou de casamento, união de facto ou adoção de conveniência", estabelece ainda o diploma.
Fonte: Diário de Notícias
9ª Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV e Marcha das Famílias
No passado domingo, dia 1 de Abril, realizou-se a 9ª edição da Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV e Marcha das Famílias, promovida pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) e a APAV.
A Corrida de Solidariedade (10km) e a Marcha das Famíalias (3,5km) partiram de Alcântara, junto ao edifício do ISCPSI, estando a meta localizada perto do Mosteiro dos Jerónimos, em Belém. Apesar do número de participantes ter sido inferior ao ano passado, esta edição confirmou-se como mais uma grande festa desportiva solidária.
Na vertente competitiva da Corrida, o vencedor da geral masculina foi Luís Pinto e a vencedora da geral feminina foi Sandra Teixeira.
Esta edição da corrida contou com uma presença muito especial, o campeão olímpico Carlos Lopes, que participou na cerimónia de entrega de prémios.
Consulte aqui a lista completa de classificações.
Cerimónia de Entrega do Prémio Norte-Sul 2011 a Boris Tadi? e a Souhayr Belhassen
O Prémio Norte-Sul é atribuído anualmente pelo Centro Norte-Sul do Conselho da Europa e distingue personalidades que contribuem, pela sua acção e exemplo, para a promoção da solidariedade e interdependência mundiais.
Este ano, o prémio foi entregue ao Presidente da República da Sérvia, Boris Tadic, e à Presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos, Souhayr Belhassen, numa cerimónia que se realizou dia 27 de Março na Sala do Senado da Assembleia da República.
Esta cerimónia, que contou com a presença do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, foi presidida pela Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves, e contou com a presença do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Jean-Claude Mignon, da Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Maud de Boer-Buquicchio, da Presidente do Conselho Executivo do Centro Norte-Sul, Deborah Bergamini, do Presidente da Delegação Portuguesa à APCE, Deputado Mota Amaral, e dos laureados Boris Tadi? e Souhayr Belhassen.
Para mais informações: www.coe.int/t/dg4/nscentre/NS_Prize_en.asp
Fonte: www.parlamento.pt