No dia 5 de fevereiro celebrou-se o Dia Europeu da Internet Mais Segura 2013, este ano com o tema "Direitos e deveres online: Liga-te, mas com respeito", envolvendo mais de 100 países no mundo inteiro.

Em Portugal terão lugar mais de 500 ações sobre a utilização segura da Internet, a decorrer entre 4 e 16 de fevereiro em vários pontos do país. Conduzidas pelo Centro Internet Segura, projeto coordenado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, estas atividades têm como propósito sensibilizar a população, em especial jovens e crianças, sobre como beneficiar em segurança das grandes oportunidades oferecidas pela Internet. As atividades preparadas pelo Centro Internet Segura estendem-se a outros grupos da população, nomeadamente seniores, pessoas com necessidades especiais, incluindo várias iniciativas explicitamente destinadas a pais e educadores.

A APAV enquanto Entidade Parceira do Projeto Internet Segura assinala este dia, alertando para a importância de todos promovermos uma utilização mais segura, inclusiva e responsável das tecnologias online.

Para mais informações e serviços sobre a temática consulte:

www.internetsegura.pt – Portal nacional com informações sobre o projeto, dicas para uma navegação segura, recursos para os utilizadores e quizzes para avaliação de conhecimentos (secção Pergunta à INES);

www.Seguranet.pt – Sítio dedicado à temática da Internet Segura para a comunidade escolar: escolas, professores, alunos, e encarregados de educação e familiares de alunos;

LinhaAlerta.internetsegura.pt – Serviço "Linha Alerta" do Centro Internet Segura para denúncia de conteúdos ilegais online.

www.internetsegura.pt/linha-ajuda – Serviço "Linha Ajuda" do Centro Internet Segura para atendimento telefónico e online de crianças, jovens, pais e professores, sobre questões relacionadas com o uso de tecnologias em linha.

www.facebook.com/internetsegura.pt – Serviço de Dicas diárias do Centro Internet Segura sobre como garantir a segurança na utilização das TIC e da Internet.

O Centro Internet Segura, a operar desde 2007, é da responsabilidade de um consórcio coordenado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, que envolve a Direcção-Geral da Educação do Ministério da Educação e Ciência (DGE), a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) e a Microsoft Portugal, e assegura a representação portuguesa na INSAFE - rede europeia de cooperação dos projetos que promovem a sensibilização e a consciencialização para uma utilização mais segura da Internet pelos cidadãos, financiada pela Comissão Europeia.

A APAV recebeu no passado dia 25 de Fevereiro, o donativo referente à terceira edição do Cartão Solidário, numa iniciativa de responsabilidade social promovida pela Repsol.

A cerimónia de entrega do donativo contou com a presença do Secretário de Estado a Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa.

Além do presidente da APAV, estiveram presentes na cerimónia de entrega do donativos representantes das restantes instituições beneficiárias: Crescer Ser, Terra dos Sonhos, Sorriso Solidário e Coração Amarelo.

No dia 22 de fevereiro comemora-se o Dia Europeu da Vítima de Crime.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, como tem vindo a fazer há duas décadas, assinala este dia, recordando à sociedade portuguesa a sua missão de apoio às vítimas de crime, às suas famílias e amigos, bem como as necessidades das mesmas.

Assim, a APAV realiza nesta data o Seminário-Debate “Violência Sexual Sobre as Crianças”, no qual contará com intervenções de Rui do Carmo (Procurador da República); Carlos Poiares (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias); Alexandra André (Polícia Judiciária); Alexandra Anciães (Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses); e Eduardo Sá (psicólogo clínico). O debate será moderado pela jornalista Rita Marrafa de Carvalho.

O Seminário-Debate será mais uma oportunidade para abordar importantes questões relacionadas com as crianças vítimas de crime e terá lugar no Fontana Park Hotel, Rua Engenheiro Vieira da Silva 2 | Lisboa, iniciando-se pelas 10 horas.

Em 2012 a APAV registou um total de 20.311 crimes, que se traduziram em 12.084 processos de apoio. Do trabalho realizado em 2012 resultam 22.747 atendimentos aos seus utentes. Globalmente, a APAV terá prestado algum tipo de apoio a cerca de 23.500 pessoas, entre vítimas diretas (8.945), indiretas, seus familiares e amigos.

Recorreram aos serviços da APAV 546 vítimas de violência e crimes sexuais, das quais 81 eram crianças e jovens. Em 78% das 81 situações, as vítimas era do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos (45; 55,6%).

 
Estatísticas APAV | Totais Nacionais 2012

A Subcomissão de Igualdade da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e a Rede Parlamentar "Mulheres Livres de Violência" da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa promovem a Conferência Internacional - A Violência contra as Mulheres e a Convenção de Istambul no dia 3 de Dezembro, na Sala do Senado da Assembleia da República.

No passado dia 16 de Novembro de 2012, o Governo português aprovou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul). O passo seguinte é a sua ratificação pela Assembleia da República que poderá levar, como acontece a maioria das vezes, bastante tempo.

A 14 de Novembro de 2012 os Países Baixos (Holanda) tornaram-se o 24º Estado Membro do Conselho da Europa a assinar a Convenção e a Turquia foi o 1º Estado Membro a ratificá-la a 14 de Março de 2012. Para que a Convenção entre em vigor são necessárias 10 ratificações, sendo 8 de Estados membros do Conselho da Europa - até ao presente apenas houve uma ratificação.

A Convenção de Istambul é um instrumento jurídico internacional legalmente vinculativo que lança um quadro legal paneuropeu para a proteção das mulheres contra todas as formas de violência e para a prevenção e eliminação da violência contra as mulheres e violência doméstica. Estabelece, igualmente, um mecanismo específico de monitorização para garantir a efetiva implementação pelos Estados que a adotem.

A APAV estará representada pelo seu Presidente, João Lázaro, que apresentará uma comunicação no painel 2, "Portugal e a Convenção: o que falta fazer?".

Informações: www.parlamento.pt

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