Conferência: "A Violência contra as Mulheres e a Convenção de Istambul" | 3 Dezembro
A Subcomissão de Igualdade da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e a Rede Parlamentar "Mulheres Livres de Violência" da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa promovem a Conferência Internacional - A Violência contra as Mulheres e a Convenção de Istambul no dia 3 de Dezembro, na Sala do Senado da Assembleia da República.
No passado dia 16 de Novembro de 2012, o Governo português aprovou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul). O passo seguinte é a sua ratificação pela Assembleia da República que poderá levar, como acontece a maioria das vezes, bastante tempo.
A 14 de Novembro de 2012 os Países Baixos (Holanda) tornaram-se o 24º Estado Membro do Conselho da Europa a assinar a Convenção e a Turquia foi o 1º Estado Membro a ratificá-la a 14 de Março de 2012. Para que a Convenção entre em vigor são necessárias 10 ratificações, sendo 8 de Estados membros do Conselho da Europa - até ao presente apenas houve uma ratificação.
A Convenção de Istambul é um instrumento jurídico internacional legalmente vinculativo que lança um quadro legal paneuropeu para a proteção das mulheres contra todas as formas de violência e para a prevenção e eliminação da violência contra as mulheres e violência doméstica. Estabelece, igualmente, um mecanismo específico de monitorização para garantir a efetiva implementação pelos Estados que a adotem.
A APAV estará representada pelo seu Presidente, João Lázaro, que apresentará uma comunicação no painel 2, "Portugal e a Convenção: o que falta fazer?".
Informações: www.parlamento.pt
Mesa Redonda “Tráfico de Seres Humanos e Exploração Laboral” | 13/Dezembro | Faro
No âmbito das atividades do Projecto SUL 2 - Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Tráfico de Seres Humanos, que visa atuar no apoio a imigrantes vítimas de crime e de TSH, bem como no domínio da prevenção, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima promove uma Mesa Redonda subordinada ao tema “Tráfico de Seres Humanos e Exploração Laboral”.
Este evento, que se realiza no dia 13 de Dezembro na Biblioteca Municipal de Faro, resulta da colaboração da APAV com a Câmara Municipal de Faro, tendo como destinatários técnicos que trabalham direta ou indiretamente nesta área. Este evento tem como objetivos a disseminação desta temática, partilha de experiências e de boas práticas, promoção e envolvimento inter-institucional, bem como um debate de ideias e recomendações.
Projecto SUL2 promove Workshop sobre Apoio à Vítima Imigrante e Tráfico de Seres Humanos
A APAV encontra-se a desenvolver na Região do Algarve o Projeto SUL 2 – Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e combate do Tráfico de Seres Humanos, financiado pelo QREN, no âmbito do POPH, eixo 8.7.3.
Paralelamente ao apoio direto às vítimas, o Projecto SUL 2 visa atuar na capacitação de profissionais, através da realização de Workshops de Especialização “Apoio a Vítimas Imigrantes e de TSH”, tendo sido já realizadosm oito workshops em diferentes concelhos do Algarve.
O próximo workshop terá lugar no dia 27 de Novembro, na Biblioteca Municipal de Silves, sendo direcionado aos técnicos e profissionais da Rede Social de Silves.
3º Barómetro APAV/Intercampus: “A perceção da criminalidade e insegurança da população mais idosa”
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta as conclusões do 3º Barómetro APAV/Intercampus, sobre o tema “A perceção da criminalidade e insegurança da população mais idosa”.
O Barómetro APAV/Intercampus, que resulta de uma parceria mecenática estabelecida entre a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a Intercampus, promove um estudo de opinião pela terceira vez. Este estudo partiu da realização de 804 entrevistas telefónicas em Portugal Continental, em Novembro de 2012.
Os dados que a APAV e a Intercampus apresentam revelam que a perceção dos inquiridos, relativamente a determinados aspetos sociais e de segurança sobre a população mais idosa, a opinião é expressada de forma significativamente mais vincada e unânime, pelo lado negativo, ou seja, a perceção global dos inquiridos é de que a população mais idosa enfrenta mais problemas sociais e de insegurança:
• Mais de 70% é unânime em discordar com as afirmações de que as famílias e a sociedade estão preparadas para lidar com os problemas de insegurança, criminalidade e problemas de saúde e sociais das pessoas mais idosas.
• Na mesma percentagem é expressado o desacordo com as afirmações de que os mais idosos têm igual acesso a apoios sociais e a cuidados de saúde e de que são valorizados pela sociedade atual.
• 86% dos inquiridos concorda com a afirmação de que as famílias têm cada vez menos tempo para cuidar dos seus familiares idosos.
• 84% da amostra é unânime na perceção de que existe um sentimento de insegurança maior por parte das pessoas idosas, tendo em conta a situação atual do país (crise financeira).
• 80% sente que aumentaram as situações de violência e crime contra pessoas idosas.
• No entanto, apenas 21% dos inquiridos considera que a zona onde reside ou trabalha / estuda é mais insegura ou perigosa para a população idosa.
Por outro lado, quando questionados acerca de conhecimento pessoal de agressões ou abusos sobre a população mais idosa existe uma menor percentagem que afirma ter conhecimento, especificamente:
• Aproximadamente 30% declara conhecer alguma pessoa idosa que já tenha sido vítima de assalto ou agressão.
• 11% declara ter conhecimento de furtos ou danos em veículos de pessoas idosas.
• No que respeita a atos de burla ou extorsão sobre pessoas idosas, 24% dos inquiridos diz ter conhecimento de, pelo menos, uma situação.
• Cerca de 10% afirma ter conhecimento de alguma pessoa idosa alvo de insultos, ameaças ou agressões no interior da sua própria residência.
• Apenas 1,7% declararam ter conhecimento de algum caso em que a pessoa idosa tivesse tido uma intervenção ou tratamento médico sem consentimento
• 12% afirma ter conhecimento de casos em que uma pessoa idosa foi acolhida numa instituição contra vontade.
Continua pois a revelar-se necessária quer uma mais eficaz prevenção do crime e da violência contra as pessoas idosas, quer um apoio mais efetivo às pessoas idosas, seus familiares e amigos que todos os anos sofrem perdas pessoais ou patrimoniais causadas pelo crime.
Projeto UNISEXO no Curto Circuito da SIC Radical: prevenção da violência sexual na população universitária
O Projeto Unisexo, promovido pela APAV, que visa atuar na área da prevenção da violência sexual no ensino superior, focando especificamente as relações ocasionais e de namoro estabelecidas pelos estudantes universitários, foi apresentado no programa Curto Circuito da SIC Radical pela sua gestora, Natália Cardoso. Para além das razões que levaram aà sua criação e as suas finalidades e atividades, foi apresentada a mensagem forte da campanha: "Depois do não, pára! Respeita a vontade dos outros. A Violência sexual é crime."
A campanha Unisexo vai estar presente na cidade de Coimbra através de mupis com o apoio da Câmara Municipal de Coimbra, num dos autocarros dos SMTUC (Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra), em spots vídeo que vão passar nos intervalos dos concertos da Latada, onde também houve já uma intervenção do artista Rui Veloso para a campanha, nos individuais de tabuleiro das cantinas dos SASUC (Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra) e SAS-IPC (Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Coimbra), spot de rádio na RUC (Rádio Universidade de Coimbra), através das equipas de rua que fazem contacto directo com os estudantes nas noites dos concertos e noutros espaços de convívio universitário.
O Projeto Unisexo é financiado pelo QREN/POPH, Eixo 7 – Igualdade de género, medida 7.3. – apoio técnico e financeiro às ONG, medida gerida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.