Ajuda financeira já está prevista na lei mas ainda é exceção. Procuradores querem generalizá-la. Associação Portuguesa de Apoio à Vítima saúda a iniciativa

"A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) saudou hoje a intenção do Ministério Público de requerer a concessão de uma prestação mensal a todos os queixosos de violência doméstica que tenham remunerações abaixo do salário mínimo nacional.

A notícia, avançada hoje na edição do DN, refere uma circular interna da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) onde se pede aos procuradores que solicitem este apoio já previsto na lei, mas ainda aplicado de forma excecional.

A atribuição da prestação mensal a vítimas de violência com remunerações abaixo do salário mínimo, e logo que a queixa é apresentada, deve ser passar a "ser a regra e não a exceção", lê-se no documento a que o DN teve acesso.

Em declarações à agência Lusa Frederico Marques, membro da APAV, saudou a iniciativa do Ministério Público, mas considerou que este já deveria ter tido um papel mais ativo.

O jurista da APAV esclareceu que esta prestação social já existe há muito tempo, mas o MP raramente a aplica porque "nunca houve vontade política" e porque implica custos muito elevados para o Estado. "É normal e expectável que uma pessoa que foi vítima de um crime e que tenha sofrido algum tipo de prejuízo material e não material seja compensado, indemnizado e que esta seja paga pelo agressor.

Isto é a regra e o que está previsto no processo penal, mas a maior parte dos casos as vítimas não pedem compensação e as que pedem nunca veem a cor do dinheiro porque o infrator não o tem ou não tem património", disse."

Fonte: Diário de Notícias

Ana Gomes, Deputadas da AR e várias ONGs dançam pelo fim da violência contra as mulheres

Por iniciativa da eurodeputada socialista Ana Gomes, o evento "@ menin@ dança?" vai juntar Deputadas à Assembleia da República, organizações não-governamentais e outras personalidades, esta quinta-feira, 14 de Fevereiro, para dançar pelo fim da violência contra as mulheres.

A iniciativa, integrada na campanha mundial levada a cabo pela organização VDay, que pretende juntar mil milhões de pessoas pelo mundo inteiro a dançar para exigir o fim das violações, da mutilação genital feminina, do tráfico de mulheres, do incesto, do assédio sexual e de todas as formas de violência contra as mulheres, decorre a partir das 17h30 no Largo Camões em Lisboa e consiste na apresentação de uma coreografia, que será conduzida pelo bailarino e coreógrafo Marco di Camilis.

Associaram-se à campanha as ONGs portuguesas Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a ILGA - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, a Amnistia Internacional, a UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta e a Companhia do Chapitô, entre outras.

O evento "@ menin@ dança?" é público e todas as pessoas que se queiram manifestar e dançar pelo fim da violência contra as mulheres poderão juntar-se. Bastará estar no Largo Camões na quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, pelas 17h30.

onebillionrising.org | www.vday.org | Facebook

A APAV encontra-se a desenvolver na Região do Algarve o Projeto SUL 2 – Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e combate do Tráfico de Seres Humanos, financiado pelo QREN, no âmbito do POPH, eixo 8.7.3.

Paralelamente ao apoio direto às vítimas, este projeto visa atuar na capacitação de profissionais, através da realização de Workshops de Especialização “Apoio a Vítimas Imigrantes e de Tráfico de Seres Humanos”. Até ao momento o projeto já promoveu treze workshops em diferentes concelhos do Algarve.

O próximo Workshop terá lugar no dia 22 de Fevereiro, direcionado à equipa do Consulado Geral do Brasil em Faro, e terá como principal objetivo o aprofundamento de conhecimentos a nível da identificação e encaminhamento de vítimas de crime, em especial de Tráfico de Seres Humanos.

No dia 5 de fevereiro celebrou-se o Dia Europeu da Internet Mais Segura 2013, este ano com o tema "Direitos e deveres online: Liga-te, mas com respeito", envolvendo mais de 100 países no mundo inteiro.

Em Portugal terão lugar mais de 500 ações sobre a utilização segura da Internet, a decorrer entre 4 e 16 de fevereiro em vários pontos do país. Conduzidas pelo Centro Internet Segura, projeto coordenado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, estas atividades têm como propósito sensibilizar a população, em especial jovens e crianças, sobre como beneficiar em segurança das grandes oportunidades oferecidas pela Internet. As atividades preparadas pelo Centro Internet Segura estendem-se a outros grupos da população, nomeadamente seniores, pessoas com necessidades especiais, incluindo várias iniciativas explicitamente destinadas a pais e educadores.

A APAV enquanto Entidade Parceira do Projeto Internet Segura assinala este dia, alertando para a importância de todos promovermos uma utilização mais segura, inclusiva e responsável das tecnologias online.

Para mais informações e serviços sobre a temática consulte:

www.internetsegura.pt – Portal nacional com informações sobre o projeto, dicas para uma navegação segura, recursos para os utilizadores e quizzes para avaliação de conhecimentos (secção Pergunta à INES);

www.Seguranet.pt – Sítio dedicado à temática da Internet Segura para a comunidade escolar: escolas, professores, alunos, e encarregados de educação e familiares de alunos;

LinhaAlerta.internetsegura.pt – Serviço "Linha Alerta" do Centro Internet Segura para denúncia de conteúdos ilegais online.

www.internetsegura.pt/linha-ajuda – Serviço "Linha Ajuda" do Centro Internet Segura para atendimento telefónico e online de crianças, jovens, pais e professores, sobre questões relacionadas com o uso de tecnologias em linha.

www.facebook.com/internetsegura.pt – Serviço de Dicas diárias do Centro Internet Segura sobre como garantir a segurança na utilização das TIC e da Internet.

O Centro Internet Segura, a operar desde 2007, é da responsabilidade de um consórcio coordenado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, que envolve a Direcção-Geral da Educação do Ministério da Educação e Ciência (DGE), a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) e a Microsoft Portugal, e assegura a representação portuguesa na INSAFE - rede europeia de cooperação dos projetos que promovem a sensibilização e a consciencialização para uma utilização mais segura da Internet pelos cidadãos, financiada pela Comissão Europeia.