Público: Europa critica estados-membros por não responderem com rapidez ao tráfico de pessoas

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Há cada vez mais vítimas de tráfico de seres humanos na Europa, alerta Comissão Europeia. Mais de 23 mil vítimas dentre 2008 e 2010.

"A Comissão Europeia apontou que são cada vez mais numerosas as vítimas de tráfico de seres humanos dentro da União Europeia e manifestou, esta segunda-feira, a sua "desilusão" por os estados-membros estarem a ser "lentos" a responder a este fenómeno.

De acordo com números da Comissão Europeia – resultantes do primeiro relatório sobre tráfico de seres humanos na Europa –, mais de 23 mil pessoas foram vítimas identificadas ou presumíveis de tráfico no espaço comunitário entre 2008 e 2010, tendo havido um aumento de 18% do número de vítimas mas um decréscimo do número de condenações por esse crime (menos 13%).

Segundo o relatório, o número de vítimas identificadas em Portugal foi de 25 em 2008, 24 no ano seguinte e apenas oito em 2010.

Sublinhando que os números disponíveis para o conjunto dos 27 países da União Europeia (UE) devem ficar muito aquém da realidade, constituindo apenas a “ponta do iceberg”, a Comissão – que cita um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o qual há 880 mil pessoas na UE que são vítimas de trabalho forçado, incluindo exploração sexual – lamenta que os estados-membros não estejam a dar a resposta adequada ao fenómeno. (...)"

Fonte: Público

CIG lança campanha "Dê um murro na mesa"

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A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) acaba de lançar uma nova campanha de sensibilização sobre a violência doméstica. Sob o lema “Dê um Murro na Mesa”, esta campanha tem por intuito colocar um fim à violência doméstica.

Segundo informação da CIG, o ano de 2011 ficou marcado pela morte de 27 mulheres às mãos dos seus companheiros e por 28.980 participações do crime de violência doméstica, sendo que 41,5% destes casos foram testemunhados por crianças.

A campanha vem também alertar para o fato da violência provocar graves consequências no crescimento e desenvolvimento das crianças que presenciam estes atos, como medo e vergonha, agressividade e raiva e, ainda, depressão e dificuldades na aprendizagem. Chamando a atenção para estes fatos, a campanha da CIG procura incentivar todos aqueles que vivem numa relação violenta a procurar ajuda, pois há agressões que deixam marcas para sempre.

Informações:
www.cig.gov.pt
facebook.com/darummurronamesa

Novo conteúdo sobre Bullying Homofóbico no site "APAV para Jovens"

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A APAV foi recentemente convidada para colaborar com o Projeto Tudo Vai Melhorar™, que em Portugal é desenvolvido pela Associação Casa e tem como finalidade demonstrar aos jovens LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) os níveis de felicidade, potencial e positivismo que as suas vidas podem alcançar, se conseguirem ultrapassar as dificuldades da sua adolescência.

Como consequência desta colaboração, está agora disponível na página da APAV para Jovens | Projeto LEAD – Inform to Prevent um conteúdo acerca do bullying homofóbico, que consiste em agressões, perseguições ou ameaças motivadas pelo preconceito em relação à orientação sexual ou identidade de género da vítima (seja essa pessoa homossexual, heterossexual, bissexual ou transsexual).

O bullying homofóbico pode ocorrer na forma de bullying físico, sexual, verbal, social e/ou do cyberbullying e pode ser experienciado pela vítima em qualquer fase da sua vida, mas é particularmente recorrente durante a adolescência. Para mais informações sobre o tema, aceda à página do Projeto LEAD – Inform to Prevent.

Na página do Projeto Tudo Vai Melhorar™ foram disponibilizados os contactos da APAV dentre os recursos de apoio disponíveis ao público-alvo (adolescentes e jovens LGBT) e será futuramente divulgado um vídeo institucional desenvolvido pela APAV.

Esta parceria possibilitará uma maior divulgação de informações sobre o bullying homofóbico e de mensagens positivas a jovens LGBT que sejam alvo desta conduta, incitando-os a procurar apoios especializados, como o disponibilizado pela APAV, e a acreditar que tudo pode melhorar num futuro próximo, desde que se tenha ajuda.

APAV_notícias #23 | Fevereiro 2013

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Aqui está a 23ª edição do boletim APAV_notícias. Esta newsletter condensa informação sobre as mais recentes actividades da APAV: o Seminário-Debate sobre Violência Sexual contra as Crianças, que decorreu no dia 22 de Fevereiro; a 10ª edição da Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV e Marcha das Famílias; a estreia do filme "Quarta Divisão", que aborda a temática da violência doméstica; e a exposição "Olha", de Valter Vinagre, que está patente na Cordoaria Nacional até 23 de Março. O destaque desta edição vai para o Projecto InfoVítimas.

A newsletter pode ser consultada neste link:
APAV_notícias #23

Foi publicada a nova Diretiva europeia sobre os direitos das Vítimas de crime

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A 14 de Novembro foi publicada a Diretiva 2012/29/UE de 25 de Outubro de 2012 que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade. Aprovada por esmagadora maioria no Parlamento Europeu, esta Diretiva irá fortalecer os direitos das vítimas de crime e garantir que todas as vítimas desfrutem dos seus mais elementares direitos no decurso do processo crime.

O carácter inovador desta Directiva prende-se, entre outros, com a inclusão de um mecanismo individualizado de avaliação de necessidades específicas de qualquer vítima de qualquer crime, a obrigatoriedade sobre os Estados-Membro de garantir serviços confidenciais e gratuitos de apoio à vítima (quer directamente, quer apoiando organizações de apoio à vítima) e a garantia de que as vítimas receberão todo um extenso leque de informação considerada essencial num idioma que consigam compreender.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, enquanto instituição de Solidariedade social que acredita e trabalha para que em Portugal o estatuto da vítima de crime seja plenamente reconhecido, valorizado e efectivo, considera que este é um importante passo em frente na protecção das vítimas de crime.

Diretiva 2012/29/UE de 25 de Outubro de 2012 que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade