Crimes Patrimoniais
O que são?
Os
crimes patrimoniais, visando proteger o património, na sua maioria implicam atos por parte
de um terceiro no sentido de subtrair bens que não lhe pertencem. Referimo-nos a bens em
sentido amplo, uma vez que pode consistir em dinheiro, objetos de pequena dimensão (como
bijuteria, aparelhos eletrónicos, vestuário, etc), animais, imóveis, automóveis e
motociclos, entre outros.
Por abranger um sem número de bens, de diverso valor e relevância, e por poderem ser
praticados de formas muito distintas, com ou sem violência, danificando ou não os locais de
ocorrência, a maioria dos crimes patrimoniais depende de queixa. Quer isto significar que,
se a vítima não apresentar queixa formal do sucedido às autoridades competentes (como sendo
a GNR, a PSP, a PJ ou o Ministério Público), por muito que um familiar, amigo ou testemunha
queiram dar inicio ao processo-crime, na maioria dos casos não poderá. Apenas a vítima terá o
“poder” de fazer andar a máquina do processo penal, fazendo com que as autoridades
competentes investiguem o sucedido e levem o suspeito à Justiça, pois só ela estará em
condições de atestar a gravidade do ato que sofreu.
O conceito de criminalidade patrimonial engloba um catálogo muito vasto de crimes. Os
mais comuns, com os quais estamos mais familiarizados, são os furtos, roubos e burlas, mas
podemos igualmente enquadrar crimes como o abuso de confiança, a usurpação de imóvel ou a
alteração de marcos.
Vejamos com maior pormenor cada um deles.
