Criança:

de acordo com a Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança, “criança é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.” Esta definição coincide com o conceito de menor que consta do Código Civil português: “é menor quem não tiver ainda completado 18 anos de idade”. Em termos psicológicos e de acordo com as características fisiológicas e desenvolvimentais, criança será qualquer pessoa até aos doze anos incompletos.

Estereótipos de género:

ideias preconcebidas que as pessoas têm sobre o que é apropriado para meninos e homens, em oposição ao que é válido para meninas e mulheres. Por exemplo, a noção de que as mulheres são melhores nos cuidados com a casa e com os filhos, enquanto os homens são melhores líderes.

Fator de risco:

características ou condições que podem aumentar a probabilidade de aparecimento ou ocorrência de um determinado 292 Anexo VII GLOSSÁRIO problema ou envolvimento em determinado comportamento de risco (ex: de uma criança ou jovem ser vítima de maus tratos).

Fator protetor

características ou condições que podem diminuir a probabilidade de aparecimento ou ocorrência de um determinado problema ou envolvimento em determinado comportamento de risco.

Género:

papéis socialmente construídos, comportamentos, atividades e atributos que uma determinada sociedade considera adequado para os homens e para as mulheres.

Grupo de pares:

grupo social informal constituído por pessoas que partilham um estatuto similar ou igual e que, geralmente, têm idades próximas.

Idade:

por definição, idade é o número de anos que uma pessoa tem desde o seu nascimento até ao presente. Contudo, a definição legal de entrada na idade adulta pode variar entre os 16 e os 21 anos, dependendo do país.

Infância:

período de vida entre o nascimento e a adolescência, extremamente dinâmico e rico, no qual o crescimento se faz, concomitantemente, em todos os domínios. Segundo as características anatómicas, fisiológicas e psíquicas, divide-se em três fases: primeira infância, dos zero aos três anos; segunda infância, dos três aos sete anos; e terceira infância, dos sete anos até aos doze anos, início da puberdade.

Iniciativa de sensibilização:

têm como objetivos informar, sensibilizar e consciencializar os/as destinatários/as para uma determinada temática, fenómeno ou problemática. A sensibilização pode ser destinada à população em geral e/ou a grupos específicos e tem, em regra, uma duração mais curta do que as iniciativas de prevenção. A sensibilização pode ser realizada através de diferentes estratégias, incluindo ações de sensibilização em diversos contextos, nomeadamente o contexto escolar, ações de rua e campanhas de sensibilização pública, através das redes sociais e/ou dos media, entre outras.

Prevenção:

visa o aumento de conhecimento sobre um determinado fenómeno ou problemática, mas sobretudo a mudança de atitudes e comportamentos e a aprendizagem de competências. Assenta a sua intervenção numa ação consistente e continuada no tempo, seja através de programas ou projetos de prevenção, incorporando atividades com base numa metodologia de intervenção que tem em consideração objetivos previamente definidos e relacionados com fatores de risco e fatores protetores identificados. A Prevenção pode ser definida através do momento temporal (antes ou depois) no qual são encetados esforços para atuar num dado problema, resultando numa tipologia tripartida de prevenção (prevenção primária; prevenção secundária; prevenção terciária), ou pelo grupo-alvo para o qual se destina (grupos ou população em geral; pessoas ou grupos com maior risco de envolvimento numa condição problemática; pessoas que já demonstram a condição problemática), resultando numa tipologia tripartida de prevenção (prevenção universal; prevenção seletiva; prevenção indicada).

Prevenção indicada:

abordagem de intervenção junto de pessoas/grupos de alto risco com algum envolvimento em situações de violência, seja enquanto vítimas e/ ou como agressores/as.

Prevenção primária:

intervenção que tem como objetivo prevenir a violência antes da sua ocorrência, de forma e evitar o seu aparecimento.

Prevenção secundária:

intervenção destinada ao tratamento precoce e imediato de situações de violência já sinalizadas.

Prevenção seletiva:

abordagem destinada a pessoas/grupos considerados em maior risco de envolvimento em situações de violência, ou seja, que apresentam um ou mais fatores de risco.

Prevenção terciária:

intervenção centrada na reabilitação e reintegração de pessoas com histórico de perpetração de violência, bem como na minimização do impacto e do trauma associados a experiências de vitimação.

Prevenção universal:

abordagem dirigida à população em geral, independentemente do nível de risco.

Sexo:

características biológicas e fisiológicas que definem e distinguem homens e mulheres.