APAV apresenta exposição ao Conselho Superior da Magistratura
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, confrontada com a repercussão pública de uma decisão judicial de um Tribunal Superior que teve grande impacto interno na perspetiva do apoio às vítimas de crime, especialmente no que concerne ao apoio às vítimas de violência doméstica, apresentou uma exposição ao Conselho Superior da Magistratura.
Na verdade, a perceção do sentido das considerações consagradas no acórdão em referência pelos técnicos de apoio às vítimas tem gerado alguma perturbação e perplexidade no seu trabalho na relação com as vítimas que buscam a ajuda e apoio deste "operadores" do sistema de justiça.
Perante a realidade dos factos, impôs-se à APAV uma leitura e análise atentas do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) de 31.10.2018 referente ao processo n.º 353/17.2SLPRT.P1, nomeadamente o relatado pelo Exmo. Senhor Juiz Desembargador relator do processo.
A exposição da APAV centra-se não na questão legal relativa à retirada da pulseira electrónica ao agressor, a qual tem sido amplamente abordada, mas sobretudo na identificação de três falhas que devem preocupar a entidade cuja missão é a de inspeção da atividade dos magistrados judiciais:
- a minimização do impacto e das consequências da violência doméstica;
- o desconhecimento de características e aspetos básicos relativos a este fenómeno;
- o escamoteamento de partes da matéria dada como provada em julgamento, o que levou à redução da pena e do prazo de suspensão desta.
A exposição da APAV acerca do referido acórdão, endereçada ao Conselho Superior da Magistratura, pode ser consultada integralmente aqui:
Exposição ao Conselho Superior da Magistratura 
APAV Notícias #96 | Março 2019
A newsletter APAV Notícias, boletim informativo da APAV, apresenta um resumo das atividades mais recentes da Associação. A edição #96, de março de 2019, reúne informação sobre a assinatura de um protocolo adicional, no dia 7 de março, com o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República; a campanha contra a violência doméstica #NãoFiqueÀEspera, lançada em conjunto com o MEO; o Seminário-Debate realizado na APAV a propósito do Dia Europeu da Lembrança das Vítimas de Terrorismo. A newsletter inclui ainda vários destaques.
Consulte aqui a newsletter:
APAV Notícias #96 | Março 2019
XXXVII Edição da Prova 12 Kms Manteigas - Penhas Douradas
Realizou-se, no dia 10 de março, a XXXVII Edição da Prova 12 Kms Manteigas - Penhas Douradas. A corrida, a mais antiga de Portugal, tem desde 2015 uma vertente solidária para a APAV.
Desta edição, que contou com a presença de 400 atletas, reverteu um total de 400 euros a favor da APAV.
APAV assina protocolo adicional com Ministério da Justiça e Procuradoria-Geral da República
Foi assinado, no dia 7 de março, o protocolo adicional entre o Ministério da Justiça (MJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, com a representação da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, e do Presidente da APAV, João Lázaro.
O protocolo assinado visa a operacionalidade das condições da colaboração entre o MJ, a PGR e a APAV no âmbito da criação, nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) das comarcas de Braga e Faro, de Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género.
O protocolo foi assinado no primeiro Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica.
APAV dinamiza tertúlia “A Violência não é Doméstica”
O Ciclo de Tertúlias para 2019 da Casa de Acolhimento do Departamento de Emergência Social da CEBI - Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca é inaugurado, em março, com a sessão “A Violência não é Doméstica”.
A sessão é dinamizada, a 14 de março, pelas 18.00, por Daniel Cotrim, Assessor Técnico da Direção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e Supervisor das Casas de Abrigo da APAV, no Ateliê Artístico da Fundação.