A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima promoveu o Seminário-Debate "Prevenção e Combate à Radicalização" no dia 7 de Março. O evento foi promovido no âmbito do Dia Europeu da Lembrança das Vítimas de Terrorismo, assinalado internacionalmente a 11 de Março. O Seminário-Debate teve lugar nas instalações de Sede da APAV, em Lisboa. O Seminário-Debate contou com a participação de representantes do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Serviço de Informações de Segurança, Unidade Nacional Contra Terrorismo da Polícia Judiciária e Associação Renovar a Mouraria. Foi ainda apresentado o Projeto Counter@ct - prevenção e combate à radicalização, promovido pela APAV.

No dia 10 de março realiza-se 37ª edição da Prova de Montanha 12 Kms Manteigas - Penhas Douradas. Esta corrida tem uma vertente solidária e uma parte do valor das inscrições reverte para a APAV.

Além da prova de montanha, realiza-se ainda uma caminhada (7 Kms) e uma prova de cicloturismo (7 Kms). Neste prova desportiva existem troféus para os 10 primeiros da classificação geral, para os 3 primeiros de cada escalão, para as 3 melhores equipas.

Venha participar na corrida de montanha mais antiga do país!

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Aplicação compulsiva da vigilância electrónica a condenados por violência doméstica tem sido revogada por vários juízes de tribunais superiores. Por causa disso há vítimas que vivem aterrorizadas.

O juiz Neto de Moura, autor do célebre acórdão sobre o apedrejamento de mulheres adúlteras, voltou a pronunciar-se sobre violência doméstica. Num acórdão que proferiu no final de Outubro passado sobre um homem que rebentou um tímpano à mulher ao soco, o magistrado do Tribunal da Relação do Porto retirou ao agressor a pulseira electrónica que os colegas de primeira instância lhe tinham aplicado para garantirem que não se voltava a aproximar da vítima, depois de o terem condenado a uma pena suspensa.

Neto de Moura alegou que os juízes que condenaram o agressor não pediram autorização ao próprio para lhe aplicar semelhante medida, nem justificaram na sentença por que razão era imprescindível recorrer a este meio de controlo à distância para proteger a mulher. E não está sozinho nesta posição: há mais decisões no mesmo sentido vindas dos tribunais superiores.

“Esta mulher vive escondida, aterrorizada. Teve de trocar de casa”, conta o seu advogado oficioso, Álvaro Moreira, explicando que o agressor, um electricista de 53 anos, continuou a proferir ameaças de morte contra a ex-mulher já depois de ter sido condenado, por intermédio do filho do casal, que já é adulto, e de um irmão da vítima. “Quando os técnicos dos serviços prisionais lhe bateram à porta para lhe retirarem a pulseira que ela também usava para prevenir as autoridades em caso de aproximação do ex-marido ficou em choque. Disse-me: ‘Estou outra vez à mercê dele’.”

Marido e mulher moravam num bairro camarário de S. Mamede de Infesta, Matosinhos, e de acordo com aquilo que ficou provado em tribunal o electricista nunca se coibiu de maltratar a companheira, nem mesmo durante a gravidez. As coisas agravaram-se, porém, nos últimos cinco anos do relacionamento, com ameaças de morte, bofetões e agressões verbais. Quando ele bebia dizia que ela era “uma puta, uma vaca que só tinha amantes, uma porca, que não valia nada”. Controlava-lhe os passos, e chegou a automutilar-se para lhe mostrar que não tinha medo de nada. “Vou-te matar e depois mato o teu filho”, apregoava.

Houve um dia em que lhe desferiu vários socos na cabeça, perfurando-lhe um tímpano. Gerente de um café, a mulher acabou por ter de fechar o negócio. Apresentou queixa, tendo sido aplicada uma pulseira electrónica ao electricista logo nessa altura, como medida de coacção. No Verão passado o homem foi condenado por um juiz do Tribunal de Matosinhos a três anos de pena suspensa por violência doméstica agravada, a pagar 2500 euros à vítima por danos morais e a frequentar um programa de controlo de agressores. Ficou ainda proibido de se aproximar da ex-mulher ou de a contactar de qualquer forma também durante este lapso de tempo. “Mais se determina que durante os três anos a fiscalização ocorra por meios técnicos de controlo à distância, dispensando-se o consentimento do arguido para esse efeito”, pode ler-se na sentença. (...)"

Fonte: Público

"De acordo com o psicólogo da APAV, há vários casos em que o Tribunal Criminal decreta uma medida de afastamento ao mesmo tempo que o Tribunal de Família e Menores decreta um período de visitas do progenitor agressor aos filhos, sem ouvir a criança.

As crianças e os jovens deveriam ser ouvidos no âmbito dos processos de regulação parental em contexto de violência doméstica porque melhor do que ninguém conhecem as dinâmicas do relacionamento abusivo entre os progenitores, defende a APAV.

Em entrevista à agência Lusa, o psicólogo e responsável pela área da violência de género e doméstica da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apontou que "é importante ouvir os jovens e as crianças" nos processos de regulação das responsabilidades parentais quando existe uma situação de violência doméstica"porque eles têm muitas coisas importantes para dizer".

 Isto não acontece, não são ouvidas as crianças e os jovens neste tipo de processos", criticou Daniel Cotrim. De acordo com o responsável, só recentemente começou a haver alguma sensibilidade e sensibilização por parte dos magistrados para perceberem o que é que as crianças querem.

"Elas são especialistas em questões de risco e segurança porque eles conhecem muito bem quais são as dinâmicas daquele relacionamento abusivo entre o pai e a mãe", defendeu, acrescentando que conhecem "os gatilhos" e os momentos em que o risco aumenta.

Denunciou que, na maior parte das situações acompanhadas pela APAV, há um "desfasamento" entre os Tribunais de Família e Menores, onde correm os processos de regulação das responsabilidades parentais, e os Tribunais Criminais, que decidem sobre processos-crime, como os de violência doméstica. (...)"

Fonte: Público